Numa situação rara, o vice-presidente da Câmara de Figueira de Castelo Rodrigo votou ao lado da oposição contra a proposta relativa ao plano de dissolução da empresa municipal Figueira Cultura e Tempos Livres, que previa a internalização dos serviços na autarquia, mas não dos 59 trabalhadores. Insatisfeitos e preocupados com o cenário de possível despedimento coletivo, os funcionários marcaram presença em massa na reunião da Assembleia Municipal, realizada na última segunda-feira, mas o ponto relativo à discussão, apreciação e aprovação daquela matéria acabou por ser retirado da ordem de trabalhos.
O presidente do município explicou a O INTERIOR que «tendo em conta que a empresa municipal não cumpre os requisitos legais, a Câmara não tem outra alternativa» e que «não é o presidente ou o executivo que quer a dissolução». «Trata-se de uma imposição legal», reforça Paulo Langrouva, indicando que o executivo apresentou uma «proposta de dissolução onde constava a internalização dos serviços». Contudo, na reunião do executivo, realizada a semana passada, o vice-presidente António Morgado votou contra, a par dos dois vereadores do PSD, o que fez com que a proposta fosse chumbada. O presidente da Câmara esclarece que «caso a proposta tivesse passado, os trabalhadores teriam acautelados todos os seus direitos». Agora, com o novo cenário, a situação tornou-se «mais delicada», mas o executivo «está determinado e empenhado em resolver a questão», assegura. A proposta foi agora remetida para a DGAL – Direção Geral das Autarquias Locais e para a Inspeção-Geral de Finanças com o propósito de se aquilatar ou não da legalidade de dispensar os trabalhadores. Na reunião da Assembleia Municipal, foi entretanto criado um grupo de trabalho composto por cinco deputados – Feliciano Martins, Henrique Silva, Gisela Bento, José Orlando Mano e Pedro Darei – para aferir da possibilidade da «internalização dos serviços e das pessoas». «O grupo tem a missão de analisar com minúcia e detalhe a internalização de serviços e eventualmente de pessoas», sempre com a preocupação de «minimizar os efeitos» para os trabalhadores. Paulo Langrouva esclarece que «internalizar os funcionários não implica necessariamente estar a admiti-los na Câmara», uma vez que «passado um ano tem de ser aberto concurso». O autarca assume que «temos alguma urgência em resolver o problema que não se pode arrastar “ad aeternum”», daí que preveja o prazo de «um mês e meio, no máximo até ao início de setembro para que haja uma decisão». O INTERIOR tentou obter um comentário de António Edmundo, vereador da oposição e antigo presidente da Câmara, mas tal não foi possível até ao fecho desta edição.
A proposta de dissolução, a que O INTERIOR teve acesso, previa que a Figueira Cultura e Tempos Livres cessasse a sua atividade a 31 de agosto e que não houvesse recurso ao RJAEL (Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local) «para a cedência temporária ao município dos trabalhadores» e que o «desenvolvimento da atividade internalizada» fosse «levado a efeito com recurso exclusivo aos meios humanos existentes no município».
Ricardo Cordeiro