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ACG alerta para cumprimento de regras nos saldos

Não é permitido fazer saldos e promoções ao mesmo tempo

A Associação Comercial da Guarda (ACG) alerta para o cumprimento das regras na época de saldos que tem início amanhã. Para evitar coimas e o incumprimento da lei, a entidade chama atenção para algumas diretrizes que devem ser seguidas, nomeadamente sobre a impossibilidade de haver saldos e promoções em simultâneo ou sobre a obrigatoriedade de as etiquetas mostrarem o novo preço e o anterior.

Os estabelecimentos comerciais devem colocar, na montra, a data de início, a duração e a natureza dos descontos (saldo, promoção ou liquidação). A redução tem de ser significativa e deve ter em conta o preço mais baixo do produto nos 30 dias anteriores ao começo da campanha. Em época de saldo, a venda de produtos com defeito não é ilícita, mas os consumidores devem ser claramente informados, através de anúncios em letreiros ou rótulos. Se esta regra não for cumprida, o comerciante é obrigado a efetuar a troca se o cliente o desejar. No que diz respeito à venda, as lojas terão de manter disponíveis os diferentes métodos de pagamento usados habitualmente.

Época de saldos começa amanhã

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