Qualquer pessoa pode aceder a informação sobre quem está registado nos consulados portugueses pelo mundo, a menos que os próprios declarem expressamente o contrário, noticia o “Observador”.
Desde 1 de agosto que qualquer pessoa pode obter informações sobre um emigrante, como a morada ou o contacto, junto de qualquer um dos consulados portugueses espalhados pelo mundo. Em causa está a aplicação de um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), emitido a pedido da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), que foi publicado em junho e passou a ser posto em prática no dia 1 de agosto, segundo adiantou a Secretaria de Estado das Comunidades, em resposta ao “Observador”.
Também segundo esta entidade, os diversos postos consulares portugueses estão agora a divulgar o parecer da CADA junto dos cidadãos que neles se encontram registados, para que estes possam, querendo, solicitar a confidencialidade dos seus dados.
