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Acções começam no segundo semestre de 2004

As audições regionais entre o Governo e as zonas menos favorecidas seleccionadas pelo Programa de Recuperação de Áreas de Sectores Deprimidos (PRASD) já estão a avançar, depois de, na semana passada, ter sido publicada a resolução de Conselho de Ministros que aprova o mapa do “Portugal menos favorecido”. O Executivo decidiu ainda prorrogar o mandato do encarregado de missão, o economista Daniel Bessa, até Junho deste ano, para desta forma acompanhar a execução dos trabalhos a promover.

As áreas apresentadas inicialmente por Daniel Bessa como prioritárias (Alentejo, Beira Interior, Cávado e Ave, Pinhal Interior, Tâmega e Trás-os-Montes) foram todas aprovadas pelo Governo, sendo de salientar a inclusão das regiões Minho-Lima e Dão-Lafões, que não estavam referenciadas como áreas de intervenção do PRASD no estudo inicialmente apresentado. O critério de selecção das regiões foi o índice de poder de compra (IPC) global, desde que fosse inferior a 75 por cento da média nacional. Os critérios incluem ainda as áreas PRASD que pertençam a uma região com IPC superior a 75 por cento da média, mas que «não tenham eles próprios um poder de compra superior a 75 por cento da média nacional». Na prática fica estabelecido que as acções no âmbito do programa de Daniel Bessa só terão início depois da elaboração de relatórios, que resultarão de reuniões a nível regional com todos os agentes económicos e sociais locais. Destas discussões sairá um documento «final de orientações estratégicas e propostas de medidas e acções concretas, por área». Estas medidas servirão para «complementar» as medidas de carácter geral anunciadas pelo Executivo.

Nas regiões abrangidas pelo PRASD, o Governo pretende recorrer à «discriminação positiva de base regional» utilizando medidas de carácter fiscal, de incentivo financeiro e sociais. Fica ainda determinado que se apoiará estratégias de “promoção da cultura e da sociedade de conhecimento” e incentivos ao crescimento baseados na ciência, inovação e qualificação, segundo a resolução de Conselho de Ministros. O documento define, ainda, que o principal objectivo deste programa é a promoção de um «desenvolvimento equilibrado do país» apostando na minimização das «acentuadas assimetrias» que existem actualmente.

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