O abandono e desproteção de camadas da população mais carenciadas tiveram expressão no encerramento de Serviços Públicos de Saúde (SAP e extensões de saúde) e na consequente redução da capacidade de resposta do SNS, abrindo-se, desta forma, espaço à proliferação das parcerias com o chamado terceiro sector, como seja a RNCCI no distrito da Guarda.
Em virtude de níveis de investimento público completamente irrisórios face às necessidades, nomeadamente na área da saúde, não se concretizou a necessária segunda fase de construção do Hospital Sousa Martins, nem a requalificação do seu pavilhão 5. Esta indefinição coloca em causa a melhoria necessária das infraestruturas da maternidade. Dos 900 milhões prometidos pelo governo PS, apenas um meros 13,6 milhões de euros chegarão à ULS da Guarda para pagamento de dívidas acumuladas desde o início do pacto de agressão. O capital social da ULS continua descapitalizado, com reflexo nos constrangimentos na contratação de recursos humanos, cerca de centena e meia de enfermeiros, dezenas de assistentes operacionais, dezenas de médicos nas diversas especialidades, entre outros profissionais.
Mantém-se a necessidade de requalificação de instalações de alguns centros de saúde, como Seia, Gouveia e Pinhel, estes dois últimos construídos há cerca de uma década e nunca tendo sofrido obras de manutenção estruturais. O PCP tem tido intervenções articuladas ao nível concelhio, distrital e na Assembleia da República, bem como ao nível do apoio às comissões de utentes.
Os avanços registados na nova fase da vida política nacional – como a redução das taxas moderadoras, a contratação de mais médicos, enfermeiros, técnicos e assistentes operacionais – não iludem a necessidade de avançar muito mais, para dar uma resposta de qualidade aos utentes e garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores da Saúde. Continuam a faltar medidas para fixar recursos humanos na região, nas diversas áreas, particularmente na Cardiologia, Gastroenterologia, Anestesiologia, Ortopedia, Medicina Geral e Familiar. Continua-se a aguardar a abertura de concursos para melhoria das instalações do Hospital Sousa Martins, de alguns centros de saúde e de outros equipamentos.
A visita do ministro da Saúde insere-se na política do charme, mantém-se a desresponsabilização do poder central nos investimentos estruturantes necessários. Não pode haver espaço à municipalização da saúde. A coesão social e territorial deve ser assente no Orçamento de Estado na rubrica do orçamento para a saúde.
A intervenção do PCP tem sido fundamental para denunciar os ataques feitos contra o SNS nos últimos anos e para contribuir para o que de positivo se tem conseguido nesta fase da vida política nacional. Os profissionais de saúde e os utentes têm que dar as mãos na defesa do nosso SNS. Lanço um desafio ao Conselho de Administração da ULS da Guarda: aglutine todos na defesa de todas as valências da nossa ULS da Guarda.
Lutámos na defesa da Maternidade e da Pediatria, é nosso dever lutarmos na defesa dos outros serviços, sejam nos centros de saúde ou hospitais. Podem contar sempre com o PCP.
Por: Honorato Robalo
* Membro do executivo da Direção da Organização Regional da Guarda do PCP
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