Poderia abordar as propostas essenciais do PCP aquando da discussão do Orçamento, sobretudo em sede de PIDDAC. Infelizmente, o bloco central de interesses políticos chumbaram mais uma vez as propostas dos comunistas. Entretanto acotovelam-se para mostrarem serviço a favor das populações do distrito da Guarda. Por sinal os quatros deputados apresentaram menos propostas que o PCP, que não tem deputado eleito pelo círculo da Guarda. Mas se tiver dúvidas visite a página da Assembleia da República para confirmar os factos.
Como contra factos não há argumentos, mais uma vez os comunistas além da razão sempre apresentaram propostas para resolver os problemas que confrontam as populações, e a saúde é um deles.
A evolução do estado da saúde em Portugal, com destaque para as alterações que resultam de uma estratégia de privatização do Serviço Nacional de Saúde (SNS), é hoje marcada pelo facto de 60% dos gastos do Estado com a saúde serem realizados no sector privado que já gere cerca de 50% dos serviços de saúde, números que vão subir rapidamente com a reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), o alargamento das convenções, a implementação das Parcerias Público Privado e dos muitos licenciamentos de grandes unidades hospitalares concedidos aos grupos privados de saúde.
Nesta ofensiva para debilitar o SNS e retirar ao Estado a sua função de prestador de cuidados de saúde, atribuindo-lhe apenas uma função de financiador, tem sido evidente uma estratégia que começou por criar uma linha de divisão entre os trabalhadores da saúde e os outros trabalhadores e os utentes, responsabilizando estes profissionais, particularmente os médicos e os enfermeiros, pelos atrasos dos serviços na prestação de cuidados e pela falta de qualidade de algumas respostas, campanha desenvolvida em torno dos ditos privilégios ao nível dos horários e das remunerações.
Estamos pois perante uma campanha indigna para desacreditar os profissionais de saúde e o próprio SNS, desenvolvida por aqueles que sabem que uma gestão ruinosa dos recursos humanos é o caminho mais eficaz para acabar com o SNS.
A falta de motivação dos profissionais, a não existência de uma política de recursos humanos que garanta uma carreira pública e a valorização profissional e salarial dos profissionais de saúde. Em contraponto, o governo impõem restrições na admissão e aumenta a precariedade. Gorando as expectativas de muitos jovens enfermeiros que emigram e são necessários no seio do SNS, desperdiçando mão-de-obra altamente qualificada em que o Estado também investe na sua formação.
Avançou com um conjunto de medidas, nomeadamente a regra – só entra 1 novo trabalhador com a saída de 3, regra esta que tem um acérrimo defensor, o actual líder do PSD ao defender a regra de 1 entrada com 5 (cinco) saídas. Os enfermeiros estão hoje confrontados, tal como estão todos os outros trabalhadores do sector da saúde com uma ofensiva sem precedentes e que visa a retirada e ou a redução de direitos conquistados. O crescente número de enfermeiros desempregados, a precariedade, e a desvalorização salarial não tendo em conta o actual patamar de formação mantendo uma situação de injustiça e discriminação dos enfermeiros face aos técnicos superiores da Administração Pública, são algumas das consequências mais evidentes da ofensiva a que têm estado sujeitos os enfermeiros portugueses.
A penalização de 6% nas reformas por cada ano a menos, que levou a que nos dois primeiros meses do ano, 300 médicos tenham pedido a passagem à reforma e muitos outros tenham entregue o pedido, reforçando assim o contingente que abandona o serviço público, particularmente nos cuidados de saúde primários. Nos Hospitais, a sangria é para o privado tem mostrado uma grande agressividade na contratação de médicos, principalmente nos grandes centros urbanos, consequências graves a curto prazo para a Guarda e todo o interior do País na captação de jovens médicos.
Será dever de todos exigir medidas de descriminação positiva para o Interior. Mas no quadro da intervenção política geral e institucional, os “delfins” ao longo dos anos sempre contrariaram o PCP. Nós, enquanto militantes comunistas, eleitos nas Assembleia de Freguesia, Assembleias Municipais, Executivos Municipais e na Assembleia da República sempre na linha da frente da luta pela defesa do que é prioritário neste momento – um Serviço Nacional de Saúde como serviço público, única forma de garantir a universalidade e o acesso de todos os portugueses a todos os cuidados de saúde, independentemente da sua situação social e económica.
Por: Honorato Robalo *
* membro do Executivo da DORG do PCP
