A ditadura da demografia

O despovoamento é um problema para o interior a todos os níveis. Também em termos políticos. E de representatividade. Depois de nas últimas eleições autárquicas ter havido concelhos que, por terem perdido eleitores, “baixaram” na sua “categoria”, descendo o número de eleitos para a Assembleia ou para os executivos autárquicos – em vários concelhos, depois de anos habituados a assistir à disputa dos sete lugares de vereação passámos a ter maiorias de três mandatos contra dois (em Trancoso e Pinhel, por exemplo).

Na última edição de O INTERIOR olhámos para o futuro à procura das consequências da descida vertiginosa da população nos círculos eleitorais nas próximas legislativas. «Guarda pode perder um deputado em 2019» foi o nosso título de manchete, antecipando um futuro conjuntivo indesejável, em que, aparentemente, ninguém quer acreditar, mas que está aí… as próximas eleições legislativas serão dentro de ano e meio e o distrito da Guarda só deverá eleger três deputados – salvo se acontecer algum milagre que permita estagnar a sangria demográfica da região, e do distrito em concreto.

De acordo com o diploma da Secretaria-Geral da Administração Interna – Administração Eleitoral, publicado a 1 de março no “Diário da República”, o distrito da Guarda tinha 156.736 eleitores no final do ano de 2017, enquanto no recenseamento divulgado em julho de 2017 tinha 158.884 eleitores (e utilizado nas autárquicas). Ou seja, de julho para dezembro, em apenas seis meses, o distrito da Guarda perdeu 2.108 eleitores, se esta “debandada” continuar é provável que nas próximas legislativas os cadernos eleitorais tenham menos de 150 mil cidadãos com direito a voto.

A incapacidade ancestral de inverter a tendência de despovoamento vai, pois, ter mais uma consequência negativa para a Guarda que é a diminuição de estatuto e o perder a sua já pouco expressiva representatividade que passará por ter menos um deputado: Em 1976 tinha seis deputados e uma representatividade de 2,28% que passou para 1,74% (em 1976 o distrito elegeu seis deputados; nas legislativas de dezembro de 1979 passou a eleger cinco; a partir das eleições de 6 de outubro de 1991 o distrito da Guarda passou a eleger quatro deputados). Nas contas de sumir da representação parlamentar Portalegre leva a dianteira elegendo apenas dois deputados, Beja elege três, Évora também elege três, Bragança passou a eleger três em 2009, Castelo Branco elege quatro desde 2009 e deverá manter esta representação.

Entretanto, há propostas para alterar a lei eleitoral visando uma nova equação na representatividade parlamentar que possa permitir, para além da demografia, dar aos territórios algum tipo de majoração eleitoral. É improvável que venha a haver alterações nesse sentido, até porque isso implicaria que os distritos mais populosos perdessem representatividade e partidos como o PCP ou o Bloco perdessem deputados. Por outro lado, os mais populistas defendem a redução de deputados à Assembleia da República (porque «os políticos não produzem») e há inclusive muitos “especialistas” que defendem a diminuição do número de deputados de 230 para 180… Ou seja, a redução da representatividade dos cidadãos no seu todo, e das regiões periféricas em particular. Talvez fosse bom recordar que a maioria dos países europeus têm duas câmaras representativas: uma câmara baixa, o parlamento, mais política e legislativa, eleita proporcionalmente pela população; e uma câmara alta, representativa da geografia, dos territórios, das regiões, da desconcentração do poder, das minorias e de coesão nacional – em Portugal houve duas câmaras durante alguns anos na Monarquia Constitucional (entre 1870 e 1875) e durante a Primeira República (entre 1913 e 1925) que o populismo de então e o emergir da ditadura encerraram. A representatividade eleitoral e política da população, mas também das minorias e das regiões periféricas (que têm de ser defendidas, não apenas onde há mais votos), não pode diminuir – o interior não pode perder mais lugares de representação parlamentar.