Introdução
A crise que assola Portugal e todas as suas regiões sem distinção desde 2008 até à actualidade, e sabe-se lá até quando vai perdurar, tem tido consequências muito negativas quer para as empresas quer para o emprego de jovens, menos jovens e adultos, consequências que se têm traduzido em falências de empresas em grande número e em cerca de 17% de taxa de desemprego (e mais de 40% de taxa de desemprego de jovens) do nosso jardim à beira-mar plantado. O presente trabalho pretende fazer uma análise das insolvências/falências ocorridas desde um de janeiro até ao dia 30 de agosto do corrente ano, tendo em atenção, nomeadamente a evolução no período homólogo (janeiro-agosto) dos 3 últimos anos, a evolução semestral desde o 1º semestre de 2011 até ao 1º semestre de 2013, a repartição das falências pelos distritos do continente e ainda a repartição sectorial das insolvências no sentido de indagar quais os sectores económicos que estão a ser mais afectados pela crise, sempre numa perspectiva dinâmica, isto é, apreciando a sua evolução face a idênticos períodos dos anos anteriores. Do desemprego falaremos noutra altura.
Evolução Anual de Insolvências no continente
Desde um de janeiro do corrente ano e até 30 de agosto já fecharam/faliram em Portugal 3956 empresas, mesmo assim uma redução de 8.6% do número de empresas que fecharam até à mesma data em 2012. Na altura, esse fenómeno afectou 4328 empresas e mais 1036 do que em 2011, altura em que fecharam 2920 firmas.
Evolução Semestral de Insolvências
Por semestres e ainda para todo o país o pior semestre em número de falências foi o 1º de 2012, altura em que fecharam as portas quase 3500 empresas, seguido do 1º semestre do corrente ano de 2013 em que fecharam mais de 3100 empresas, do 2º semestre de 2012 com mais de 2800, do 2º semestre de 2011 (com aproximadamente 2400) e do 1º semestre de 2011 (com um valor próximo de 2100).
Análise comparativa por distritos do continente
Por localização geográfica ou distrito e em números absolutos os campeões das falências até 30 de agosto deste ano foram, Lisboa (1º), Porto (2º), Braga (3º), Aveiro (4º) e Setúbal (5º), com respectivamente 945, 914, 409, 269 e 238 insolvências de empresas. Em Lisboa houve mesmo um acréscimo de 3.85% do número de falências face ao período homólogo de 2012, e em Setúbal houve também mais 26,6%. Por sua vez no Porto, Braga e Aveiro, apesar de tudo, houve decréscimos de 9.68%, 27,2% e 22,5%, respectivamente.
No distrito de Castelo Branco no interior do país houve 70 insolvências nos primeiros 8 meses do corrente ano, mais 42.9% do que no período homólogo de 2012 altura em que ocorreram 49 insolvências, quase o mesmo de número de 2011 com 50 casos. Por sua vez no distrito da Guarda houve 32 insolvências, menos 27.5% do que no período homólogo do ano anterior e mais 10 empresas do que no mesmo período de 2011 quando encerraram portas 22 empresas.
No interior do país o campeão das falências foi o distrito de Viseu com 96 insolvências empresariais, exactamente o mesmo valor do período homólogo de 2012 e mais 28 firmas do que no mesmo período de 2011 (com 68). Segue-se Évora com 44 insolvências, menos 8.33% do que em idênticos meses de 2012 e mais 18 empresas do que em 2011 (com 22).
Insolvências por Sector de Actividade
Os sectores de actividade que apresentaram mais insolvências neste período foram o comércio a retalho (590 empresas apesar de ter havido -13.3% do que no mesmo período do ano anterior), a promoção imobiliária e construção com 463 insolvências (e -21.3%), as actividades especializadas de construção com 259 empresas (e -10.1%), a restauração e similares (consequência também da subida do IVA para 23%) com 285 empresas (e +18.75%), as actividades imobiliárias com 141 casos (e -11.3%) , a indústria do vestuário com 113 (e -42,6%).
Mas as maiores subidas de insolvências em termos relativos ocorreram nos sectores de telecomunicações +500%, transporte de água +300%, actividades veterinárias +200%, actividades de apoio social sem alojamento +160%, actividades de música e dança +150%, actividades desportivas e de recreação +88%, actvidades de organizações associativas +85,7%, educação + 63.9%, actividades de consultadoria informática +55%, actividades de saúde humana +53.6%, agências de viagens e turismo + 53.3%, actividades de aluguer +50%, fabrico de máquinas e equipamentos +35.3% e actividades de apoio social com alojamento +16.7%.
Houve também sectores em que se verificaram reduções do número de insolvências apesar de o seu número ser ainda elevado; os mais significativos de entre as que tiveram maior redução de falências foram os sectores dos produtos de produtos farmacêuticos -100%, do fabrico de equipamentos eléctricos -80%, dos equipamentos informáticos e outros -66.7%, do fabrico de veículos automóveis e outros -63.6%, de actividades auxiliares de serviços financeiros e seguros -55.6%, do fabrico têxtil -55.2%, da silvicultura e exploração florestal -45.5%, da reparação de computadores e outros -42.9%, da indústria de vestuário -42.6%, e da pesca e aquicultura -33.3%.
Causas da situação actual em termos do número de falências
Como causas desta situação social calamitosa em número de encerramento de empresas temos a globalização que escancarou as portas do nosso e de outros países à invasão de produtos chineses, indianos, paquistaneses e coreanos, entre outros, a crise do subprime ou das hipotecas (construção civil e imobiliária), a crise financeira, a crise económica que se lhe seguiu com a crise das dívidas soberanas, a intervenção da troika, a imposição das medidas de austeridade extrema que não podem de forma alguma levar à resolução dos problemas do país, a retracção da procura decorrente dessa austeridade, as ‘reformas’ da função pública – que ninguém sabe o que são para além dos despedimentos e reduções de salários dos funcionários públicos – e os inevitáveis despedimentos, apesar de o peso dos funcionários públicos do país estar já aquém do da maior parte dos países UE e do resto da Europa e da OCDE, entre outras causas.
Por: José R. Pires Manso
* Prof. Catedrático da Universidade da Beira Interior (UBI) e Responsável do Observatório para o Desenvolvimento Económico e Social da UBI (ODES)
* O autor escreve de acordo com a antiga ortografia
