A apresentação da proposta do quadro financeiro plurianual para 2014-2020 permitiu à Comissão Europeia dar um importante passo para o futuro da Política Agrícola Comum (PAC). No atual contexto de pressão económica e orçamental, a Comissão propõe um total de 386.900 milhões de euros para a agricultura.
O sistema de pagamentos diretos continuará a estar no centro da nossa ação de forma a apoiar os rendimentos agrícolas. As ajudas serão atribuídas de uma forma mais equilibrada e uma percentagem significativa será destinada a reforçar a eco-competitividade e sustentabilidade da agricultura. Os programas de desenvolvimento rural serão mantidos, através de um nível consistente de apoio. Algumas verbas serão encaminhadas para o sector agrícola fora do orçamento da PAC, nomeadamente medidas veterinárias e de higiene dos alimentos (2.200 milhões de euros). Quanto ao programa de ajuda aos mais desfavorecidos (2.500 milhões de euros) será mantido, a longo prazo, através do Fundo Social Europeu.
Serão ainda adicionadas algumas novas verbas num total de 10.500 milhões de euros. A produção agrícola tem de fazer progressos urgentes, se quisermos responder ao desafio da segurança alimentar. Estes progressos serão concretizados através de mais inovação e de uma maior difusão do conhecimento agrícola. A Comissão propõe um envelope adicional substancial de 4.500 milhões de euros para a investigação no domínio agrícola.
Os agricultores estão a enfrentar novas crises originadas pela integração em mercados mundiais, mercados financeiros e mercados de produtos de base. Para responder a isto, a Comissão propõe um orçamento de 2.500 milhões de euros. Por fim, a Comissão está a tentar conseguir uma reserva de emergência de 500 milhões de euros anuais para fazer face a problemas originados por alterações climáticas, crises dos mercados e outras ameaças à agricultura e à capacidade de produção alimentar.
O próximo passo será a apresentação, no Outono, de propostas legislativas destinadas à reforma da PAC. Esta proposta de quadro financeiro plurianual reafirma o compromisso da Comissão para com uma reforma ambiciosa que irá permitir à agricultura europeia realizar o seu potencial de uma forma sustentável, garantindo a segurança alimentar e assegurando um bom nível de vida dos agricultores.
A ligação dos pagamentos diretos a compromissos ambientais, uma distribuição mais equitativa dos pagamentos e um teto de pagamentos serão fatores importantes desta reforma. A proposta já fixa orientações em matéria de compromissos ambientais que representará 30% dos pagamentos diretos.
O documento revela igualmente a intenção da Comissão em limitar o apoio da PAC apenas aos agricultores em atividade, garantindo uma distribuição equilibrada dos pagamentos e fixando limites ao nível de apoio.
Finalmente, esta proposta consagra um mecanismo de atribuição simplificado para os pequenos agricultores, há muito solicitada pelos parceiros sociais, uma revisão dos mecanismos para lidar com as situações de crise e uma política desenvolvimento rural focada em resultados.
Por: Dacian Ciolos
* Comissário Europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural
