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29 propostas para termos mais bebés

A taxa de natalidade em Portugal é atualmente a mais baixa da União Europeia e o número médio de filhos por mulher (1,21) atingiu um novo mínimo em 2013. O Inquérito à Fecundidade 2013, realizado pelo INE e pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, concluiu, no entanto, que os portugueses desejam ter mais filhos do que têm, só que existem constrangimentos que o impedem.

Travar a descida da natalidade em Portugal deve ser um «imperativo estratégico» do país, defende a Comissão para uma Política de Natalidade para Portugal, no relatório encomendado pelo PSD e apresentado terça-feira no Porto. A Comissão, coordenada por Joaquim Azevedo, propõe neste relatório 29 medidas, desde o âmbito político, ao fiscal ou laboral, ainda que não apresente o impacto económico das propostas. Para a Comissão, «mais do que criar incentivos, é preciso remover os atuais obstáculos à natalidade com que as famílias se deparam», lê-se no relatório “Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)”.

Entre as 29 medidas propostas pela comissão destacam-se algumas das principais que prometem eliminar os obstáculos à natalidade. Um dos objetivos é garantir «maior justiça fisca».

FISCALIDADE

Redução de 1,5% na taxa de IRS para o primeiro filho e 2% a partir do segundo; Revisão dos limites às deduções à coleta para que sejam calculados per capita no agregado familiar; As despesas de saúde e educação suportadas pelos avós passam a poder ser dedutíveis, à semelhança do que já acontece com o núcleo familiar. O objetivo é tornar o código de IRS mais “justo” e “amigável” do crescimento familiar.

TRABALHO

Substituição da mãe no trabalho durante 12 meses: terminado o período de licença a colaboradora pode ser substituída por um trabalhador desempregado que receba o subsídio de desemprego. A mãe recebe 100% do ordenado, sendo metade suportado pelo Estado; Propõe-se também a possibilidade da mãe/pai poder optar pelo regime de part-time, com redução do horário em 2 a 4 horas, auferindo a totalidade do salário. Esta opção aplica-se a pais com filhos até ao início da atividade escolar; Isenção de Taxa Social Única (TSU) para as empresas que contratem grávidas e pais com filhos até aos 3 anos;

EDUCAÇÃO

Dotar as creches e jardins de infância de estruturas que permitam a permanência das crianças em função da necessidade dos pais; Revisão da comparticipação dos custos com infantários e creches de acordo com o número de filhos.

SAÚDE

Atribuição obrigatória de médico de família às grávidas e acompanhamento nos primeiros seis anos do bebé; Mais ajuda em casos de infertilidade: medicamentos com 100% de comparticipação, centros de tratamento com maior capacidade de resposta e alargamento da idade de mulheres-alvo para os 42 anos;

COMPROMISSO SOCIAL

Tarifários familiares da água, resíduos e saneamento com base no consumo per capita para o cálculo do respetivo escalão; Passes mensais de transportes públicos destinados às famílias, que garantam melhores condições para os maiores agregados familiares.

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