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25 de abril e 1º de maio, datas de ontem, hoje e de sempre

Opinião

O 25 de Abril e o 1º de Maio têm um enorme significado laboral e politico e estão umbilicalmente ligados.

Embora 1º de Maio tenha a sua origem nas lutas dos trabalhadores pelas oito horas diárias de trabalho, pela melhoria dos salários e por melhores condições de trabalho e tenha sido instituído em memória dos dirigentes sindicais assassinados porque dirigiam uma greve em Chicago/Estados Unidos, em Portugal era proibido comemorá-lo, mas os trabalhadores faziam-no e, por o fazerem, muitos foram presos, torturados e até mortos. Em 1974, contra a vontade do general Spínola, o 1º de Maio foi instituído com feriado nacional. Foi a então Intersindical (hoje CGTP-IN) quem, com firmeza e determinação, convocou manifestações populares em todo o país.

E foi a grande adesão popular ao 25 de Abril e foi o enormíssimo 1º de Maio de 1974 que fez com que aquele se transformasse em Revolução que acabou com o regime fascista e que introduziu profundas alterações políticas, económicas, sociais, laborais e culturais.

Por vezes, há a tentação para uma evocação destas datas com um sentido passadista, como se fossem acontecimentos longínquos, desprovidos de actualidade. No entanto, estas datas continuam plenas de actualidade, são símbolos de modernidade e são marcas indeléveis que estão presentes nas nossas vidas e nos nossos actos e atitudes e que nos impelem e orientam na busca de uma vida melhor e de um país mais justo, mais solidário e mais soberano.

Saber e perceber isto é fundamental porque antes do 25 de Abril havia um regime ditatorial que oprimia, prendia e matava quem se lhe opunha. Havia sofrimento e dor e também havia a revolta forte e combativa e havia oposição antifascista com o PCP à frente e a luta dos sindicatos da Intersindical, hoje CGTP-IN, que decidiram acções que deram corpo à vontade de agir para construir uma vida melhor e um futuro de desenvolvimento, progresso e bem-estar.

Para que a verdade prevaleça e a memória não nos traia importa lembrar às novas gerações as condições miseráveis em que vivia a maioria do povo português, e em particular os trabalhadores, e a total a ausência de liberdade e de direitos políticos, laborais, sociais e culturais. Importa lembrar que a guerra colonial era o caminho para a morte da juventude e que antes do 25 de Abril Portugal era da cor do breu e o povo tinha a tristeza no rosto e a esperança escondida no peito.

A verdade é que os trabalhadores ganharam muito com o 25 de Abril, tornado realidade no 1º de Maio. Ganharam, desde logo dignidade humana e conquistaram, entre outros: o direito ao trabalho e ao emprego seguro e com direitos; o salário mínimo nacional; o direito a 30 dias de férias e de subsídio de férias e a subsídio de Natal; o direito de reunião, de manifestação e a liberdade sindical; o direito à greve; o direito a horário definido e ao pagamento do trabalho suplementar; o direito à negociação colectiva; o direito à saúde, à protecção social e ao acesso ao ensino.

São estes direitos que continuam a estar na mira dos detentores do capital que, derrotados em Abril e Maio, se infiltraram e ganharam influência nos partidos que há 40 anos têm (des)governado Portugal, nunca deixaram de querer ajustar contas com as grandes conquistas democráticas, económicas, sociais e culturais alcançadas com o 25 de Abril e, ali instalados, insistem e persistem, unindo-se no Parlamento para travar a revogação das normas gravosas do código de trabalho do tempo da Tróica e não dando combate sério e a sério ao cancro da precariedade que compromete o futuro da juventude, cria insegurança, mina as relações laborais e corrói a democracia.

Ora, as novas gerações têm o direito de saber que muito do que hoje é apresentado com o rótulo de modernidade mais não é que uma receita do passado, embrulhada em pacote adornado com as cores do engano e do embuste.

Por vezes, em momentos de desânimo e de sentimento de esperança traída, há quem diga que isto está pior que antes do 25 de Abril de 1974, e outros dizem que é preciso outro 25 de Abril. Tenho para mim que só quem não viveu e não sentiu a negrura da ditadura fascista pode fazer tal afirmação.

O 25 de Abril foi um processo belo, empolgante, livre, realizador e transformador que não terminou e que todos os dias vai sendo construído com avanços, retrocessos e de novo avanços, mas sempre com o sentido de que o 25 de Abril e o 1º de Maio são de ontem, são de hoje e vão ser de sempre.

Por: Luís Pereira Garra

* Presidente da União de Sindicatos de Castelo Branco

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