Redução dos contratados a prazo, das horas extra e aumento da idade da reforma são algumas das medidas apresentadas pelo Governo aos sindicatos do setor.
O Governo enviou aos sindicatos da função pública várias propostas, entre as quais que a idade da reforma passe para 65 anos e que haja uma redução dos contratados a prazo no setor em mais de 50 por cento, ou seja, menos cerca de 40 mil funcionários.
As propostas do Governo foram enviadas ontem aos sindicatos e serão discutidas com estes em reuniões a realizar na quarta-feira. Depois, as propostas serão incluídas na proposta de lei de Orçamento do Estado para 2013 que o Governo deverá aprovar em Conselho de Ministros também na quarta-feira e entregar no Parlamento no dia 15 de outubro.
Para o próximo ano, o executivo pretende que os funcionários públicos se reformem aos 65 anos, algo que até agora acontecia aos 63 anos. Atualmente, um regime de transição em vigor a previa a alteração para os 65 em 2014.
Os sindicatos da função pública receberam ainda a intenção do Governo de reduzir, de 50 para 25 por cento, o pagamento do trabalho ao feriado e as horas extraordinárias para 12,5 por cento na primeira e 18,75 por cento nas restantes. Para reduzir são também os trabalhadores com contratos a termo certo ou nomeação transitória num mínimo de 50 por cento até ao final de 2013.
O Governo propôs ainda que as ajudas de custo por deslocação passem a ser pagas a partir dos 20 quilómetros de distância, ao contrário do que acontece agora que são pagas a partir dos cinco quilómetros.
