O empresário Rui Cardoso recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), depois do Tribunal da Relação de Coimbra ter chumbado em Maio o recurso que o administrador da Beiralã, interpôs contra o pagamento de apenas 12 por cento da dívida de 1,9 milhões que a Nova Penteação teria que liquidar à Segurança Social.
Rui Cardoso não confirmou nem desmentiu a informação apurada por “O Interior”, adiantando apenas que o caso está nas mãos do advogado. «Quando iniciei o processo, expus os meus argumentos e o advogado é que decide até onde ir», disse, sem no entanto rejeitar que avançou para o Supremo. «Não tenho nada contra o empresário Paulo de Oliveira, mas acho que foi cometida uma ilegalidade. E nós, portugueses, temos que começar a denunciar as ilegalidades», adiantou, considerando não ter havido «nenhuma proposta de viabilização» da Nova Penteação. «Uma viabilização deverá passar sempre por manter os postos de trabalho», aponta. O caso remonta ao último trimestre de 2003, altura em que Rui Cardoso contestou no Tribunal da Covilhã o perdão da Segurança Social àquela empresa covilhanense, hoje Tecimax, que tinha sido adquirida pelo empresário Paulo de Oliveira. O dono da Beiralã reclamou então a mesma igualdade de tratamento para a sua empresa, sediada em Seia, que também mantém uma dívida a pagar à Segurança Social.
Já antes da decisão dos juízes do Tribunal da Relação, que consideraram o recurso «improcedente», o empresário tinha interposto um requerimento no Tribunal da Covilhã que não foi aceite. Para Luís Garra, dirigente do Sindicato Têxtil da Beira Baixa (STBB), a atitude de Rui Cardoso é «absolutamente lamentável». «Apesar de ter legitimidade jurídica para contestar, pois é um credor que representa 0,1 por cento do conjunto dos créditos da empresa, não tem legitimidade moral», considera o sindicalista. E isto porque, além de «já ter prejudicado imenso os trabalhadores ao impedir o pagamento dos últimos 25 por cento da indemnização», Rui Cardoso apresenta ainda «falta de coerência», pois «nunca apresentou propostas alternativas, nem votou contra a de Paulo de Oliveira» durante o processo de recuperação da Nova Penteação, aponta Luís Garra. Daí que, no seu entender, a atitude do dono da Beiralã tem apenas como objectivo «prejudicar os trabalhadores e os credores, pois sabe perfeitamente que a empresa nunca sairá das mãos de Paulo de Oliveira». De resto, o sindicalista espera apenas que Paulo de Oliveira pague o restante da indemnização aos trabalhadores antes de esperar pela decisão do Supremo. “O Interior” tentou contactar ainda o advogado de Paulo de Oliveira, Francisco Pimentel, o que não foi possível até ao fecho desta edição.
Liliana Correia
