Há uma enorme contradição entre a Constituição e a realidade administrativa. Sem regiões e com os distritos em saldo, a representação dos círculos eleitorais, coincidentes com o território distrital, conflitua com as CIM.
Onde acaba o distrito e começa a CIM? Como pode um deputado eleito pela Guarda representar os interesses de um território que inclui municípios de outro distrito, que têm também legítimos mandatários na Assembleia da República? E há tantas áreas em que a conciliação de interesses é muito difícil…
A questão da saúde é paradigmática. Nas Beiras e Serra da Estrela há quatro hospitais: Guarda, Seia, Covilhã e Fundão. O Centro Hospitalar da Cova da Beira tem a vantagem prática de ser a sede de uma Faculdade de Ciências Médicas da Universidade da Beira Interior. A disputa por serviços mais especializados é um facto e os protestos por tentativas de subalternização do Hospital Sousa Martins, na Guarda, esbarra muitas vezes na realidade. Integramos a mesma CIM.
Esta situação pode repetir-se no ensino superior, na educação, no ensino profissional, no turismo ou na cultura, na economia e no emprego. Temos de saber usar a vantagem qualitativa da nossa unidade distrital. Tudo isto avoluma o meu espanto com a decisão do Conselho Regional do Centro. As oito CIM anunciaram a escolha prioritária dos seus investimentos, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, um por Comunidade Intermunicipal.
Coimbra deu prioridade à nova maternidade, Aveiro à qualificação e ampliação do Hospital, Viseu escolheu o Centro Oncológico, Leiria a ampliação do Centro Hospitalar e o novo Hospital do Oeste. Castelo Branco deu o seu aval à construção do IC31 que vai ligar a Beira Baixa à Extremadura espanhola.
A CIM das Beiras e Serra da Estrela deixou de fora a segunda fase do Hospital Sousa Martins ou outro investimento da área da saúde. A prioridade foi para a criação de uma rede de alta conectividade em territórios de baixa densidade. Esta decisão merece um esclarecimento público.
Deixar passar a ideia que os nossos autarcas não estiveram de acordo com a segunda fase do Hospital Sousa Martins e que isso pode demonstrar que a saúde, na Guarda, não é uma necessidade urgente e prioritária, é perigoso e muito preocupante.
Ou será que não se indicou o Hospital da Guarda só porque na área da CIM havia outros hospitais e o mais diplomático foi escolher um investimento territorialmente neutro? Ingenuidade política? Não acredito! É muito mais profundo… Segundo li, o senhor presidente da Câmara da Guarda participou nesse Conselho Regional. Como não podia deixar de ser, votou contra ou lavrou em ata o seu protesto?
Deputado do PS na Assembleia da República eleito pelo círculo da Guarda
