As eleições para a Assembleia da ComurBeiras – Comunidade Urbana da Beiras, que se realizam amanhã nos doze municípios integrantes, poderão ser impugnadas pela CDU se a candidatura apresentada na última segunda-feira não for aceite ao sufrágio. A lista, composta por dez eleitos, foi rejeitada na última terça-feira pela comissão eleitoral por não conter os 37 elementos definidos para a constituição daquele órgão deliberativo, conforme tinha ficado estipulado pelos 12 autarcas que integram a comissão eleitoral. Pelo mesmo motivo, as listas apresentadas pelo CDS/PP e pelos eleitos socialistas na Assembleia Municipal da Covilhã tiveram o mesmo destino, apesar de todas terem, até às 17 horas de hoje, a possibilidade de completarem as listas.
Por enquanto, apenas a lista resultante do entendimento entre os presidentes das 12 assembleias municipais foi aceite pela comissão eleitoral, na qual todos os concelhos estarão representados com três eleitos, totalizando 37 elementos. A única excepção é a Guarda, que terá quatro elementos por ter um maior número de freguesias. Esta lista, que até ao fecho da edição era a única, é composta apenas por elementos do PS e PSD e será votada amanhã entre as 15 e as 16 horas pelos deputados municipais em cada concelho. «É uma medida abusiva e ilegal», salienta Jorge Fael, ao recordar que a legislação estipula um mínimo de cinco e um máximo de 37 elementos. «Isto é uma exclusão da CDU e de outros partidos ao estipularem como número mínimo 37 elementos», acrescenta, exemplificando que na Comunidade Urbana do Algarve a lista da CDU foi aceite com cinco elementos após despacho de secretário de Estado Miguel Relvas.
«Com base no artigo 41 da Lei das Autarquias Locais, não se pode apresentar a sufrágio listas com números inferiores ao que o órgão possui», justifica, por sua vez, José Manuel Biscaia, presidente da Câmara de Manteigas e um dos responsáveis pela dinamização do processo eleitoral. Embora defenda que a Junta da Comunidade tem «autonomia» para estipular no regulamento os números de eleitos presentes em cada assembleia, o autarca admite «haver outras interpretações» da lei, pelo que considera legítimo se alguém reclamar. A ComurBeiras é constituída pelos concelhos de Guarda, Almeida, Celorico da Beira, Meda, Trancoso, Sabugal, Manteigas, Pinhel e Figueira de Castelo Rodrigo, no distrito da Guarda, e de Belmonte, Covilhã e Penamacor, do distrito de Castelo Branco.
Biscaia candidato à presidência da Junta
A Junta da Comunidade vai reunir também amanhã para escolher, num encontro à porta fechada, o presidente e os dois vice-presidentes para este órgão executivo. José Manuel Biscaia diz-se «disponível» para presidir à Junta, até porque é em Manteigas que irá ficar sedeada. «Vamos ver quem é que está também disponível para o cargo e depois verificar se reúne consenso», adianta o presidente manteiguense.
Contactado por “O Interior”, Júlio Sarmento, presidente da Câmara de Trancoso, considera «estranho» não saber ainda os candidatos interessados em assumir o cargo da presidência da Junta, referindo que apenas ficou a saber da candidatura de José Manuel Biscaia através da comunicação social. Na sua opinião, «não há grande entusiasmo» dos autarcas para este acto eleitoral, pois o mandato dura apenas até às próximas eleições autárquicas. «Eu próprio fiquei desmotivado quando li o programa do PS, que entende as comunidades urbanas como um mero associativismo intermunicipal», confessa Júlio Sarmento, antevendo o termo destas estruturas intermunicipais assim que for lançado um novo refendo sobre a regionalização.
Liliana Correia
