Ponderadas as palavras proferidas no encerramento do Dia Nacional da Imprensa, em Coimbra, ficamos deveras preocupados com o cenário temporal proposto por V. Exa. para a tomada de posição política sobre as propostas que a Associação Portuguesa de Imprensa (API) e a Associação de Imprensa de Inspiração Cristã (AIIC) em boa hora apresentaram publicamente para ajudar a resolver os gravíssimos problemas que a imprensa nacional enfrenta.
Tal como foi proposto, e bem, por Sua Exa. o Presidente da República, o próximo Orçamento de Estado deve dar um sinal claro da vontade do Estado «em dar um passo pequenino» e contribuir para ajudar um sector que é vital para a nossa Democracia. Um sector que se encontra ameaçado, não podendo esperar mais um ano por análises e discussões sem que, entretanto, haja uma única medida que permita dar o tal passo para resolver ou, pelo menos, atenuar os problemas.
Acolhemos com agrado a proposta apresentada por V. Exa. para a realização da campanha de sensibilização pública em defesa da comunicação social. Contudo, parece-nos muito pouco para o que se pode (e deve!) fazer no imediato, como primeiro sinal do bom acolhimento das propostas apresentadas pelas Associações signatárias, com valores prudentes em termos de bonificação de IRS (teto de 100 euros no tocante aos valores investidos pelos cidadãos na compra de assinaturas ou despesas de aquisição avulsa de imprensa) e benefícios fiscais para as empresas em sede de IRC (majoração em 15 % para as despesas das empresas em investimentos com publicidade).
Recordamos que o Governo, no passado recente, tomou iniciativa legislativa semelhante para outros sectores, sem que tivesse de estar à espera de estudos para as implementar – como foi o caso, por exemplo, da dedução fiscal para os custos veterinários com animais de companhia.
Contudo, estamos disponíveis, como sempre estivemos, para, no prazo de seis meses, participar na elaboração dos estudos que podem depois sustentar medidas com um alcance mais ambicioso. Estas medidas funcionariam como um importante sinal e uma pequena alavanca para as empresas jornalísticas, contribuindo, ao mesmo tempo, para o aumento dos níveis de literacia. Em paralelo, representariam até maior receita de IVA para o Estado, atendendo a que as despesas com compras de imprensa e de publicidade iriam crescer.
Por fim, sem que tal acrescentasse mais despesa para o Estado, sugerimos que a Lei da Publicidade Institucional do Estado passe também a abranger a publicidade dos jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em, pelo menos, 25% do seu valor, o que seria um grande contributo imediato para apoiar a comunicação social de âmbito regional e local.
João Palmeiro e Paulo Ribeiro*
* Presidentes, respetivamente, da Associação Portuguesa de Imprensa e da Associação de Imprensa de Inspiração Cristã
