Um habitante de Manteigas alertou recentemente para uma «situação escandalosa» a nível de licenciamentos de obras municipais no concelho, apontando vários casos como exemplo. O assunto, analisado na Assembleia Municipal de 17 de Dezembro, já seguiu para a Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT). Confrontado com a denúncia, José Manuel Biscaia, presidente da Câmara de Manteigas, desmente todas as acusações e garante que «não há nada de irregular» na sua gestão.
Em carta enviada à IGAT – de que deu conhecimento aos presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal, bem como aos vereadores e a todos os deputados municipais -, o munícipe José Gabriel Lopes denunciou aquilo que considera uma «situação escandalosa» nos licenciamentos municipais. De acordo com a missiva, datada de 14 de Dezembro, a que “O Interior” teve acesso, terão sido concedidos licenciamentos «com violação do disposto nas normas de urbanismo», designadamente no que concerne ao Plano Director Municipal (PDM) e ao Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE). O munícipe queixoso fala em projectos licenciados «contra pareceres negativos do PNSE», outros «aprovados à revelia» da mesma instituição, de «obras sem qualquer licenciamento» e, por último, da «recusa de licenciamento a pessoas que não perfilham a mesma ideologia» que a maioria camarária, como reclama ser o seu caso, afirmando existir «excesso de zelo» para «tentar branquear os actos descritos». Mais especificamente, fala num caso «flagrante e escandaloso», isto por se tratar da propriedade de um deputado municipal do PSD, João Clara Assunção.
Segundo José Gabriel Lopes, o mesmo terá alegadamente reconstruído e ampliado uma moradia, junto à EN 232, «sem licenciamento e, ao que tudo indica, sem projecto», bem como construído um pavilhão «sem licenciamento, parte em zona não urbanizável e outra parte em RAN – Reserva Agrícola Nacional». O mesmo munícipe aborda o processo 127/96, falando em «construção em Zona de Reserva Ecológica Nacional – leito de cheia», ou seja, propícia à ocorrência de cheias, afirmando ter havido «após a construção» um desabamento de terras que terá levado à edificação de tapumes por parte da autarquia. Por último, aponta ainda um conjunto de moradias, que segundo a planta do PDM, estarão implantadas «parcialmente em zona não urbanizável». Mas nem só a maioria é posta em causa, também a oposição é criticada por José Gabriel Lopes, que considera «estranho» que os vereadores do PS «não dêem conta» das alegadas «irregularidades» ocorridas. Outro munícipe, que preferiu não ser identificado, afirmou a “O Interior” que o «tratamento desigual não pode continuar. As pessoas devem ser tratadas todas da mesma forma». Do mesmo modo, queixa-se de que «uns são beneficiados em detrimento de outros», afirmando que «só quem vive ali é que vê o que se passa», garante.
Confrontado com estas acusações, o autarca manteiguense José Manuel Biscaia garante que são «completamente inverosímeis» e assegura que «não há nada de irregular» na sua gestão, ao mesmo tempo que afirma não existir «tratamento desigual» para com os munícipes. Em relação à existência de projectos licenciados contra pareceres negativos do PNSE, reforça ser «declaradamente mentira» que tal aconteça, da mesma forma que «não é verdade» haver projectos «aprovados à revelia» do Parque Natural. Quanto à realização de obras sem qualquer licenciamento, o edil indica tratar-se de uma situação que, «por ventura, pode acontecer», mas com o desconhecimento da autarquia. Sobre o facto da IGAT ter realizado uma inspecção à autarquia em 2003 e da sua conclusão ainda não ter sido divulgada publicamente, José Manuel Biscaia indica que o relatório final ainda não chegou e que o relatório intercalar «é sigiloso». No entanto, adiantou que no mesmo «não foi despistada nenhuma irregularidade», revela.
Ricardo Cordeiro
