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Parque subterrâneo no Largo da Escola de Santa Clara recebeu “luz verde”

Propostas da instalação de um parque eólico no Sítio dos Mosqueiros e da elevação da Rapoula a freguesia também foram ratificados pelos deputados

A Assembleia Municipal da Guarda concedeu na última terça-feira o direito de superfície em subsolo e autorizou a autarquia a abrir um concurso público para a construção e exploração de um parque público subterrâneo de estacionamento para viaturas ligeiras no Largo Dr. João Soares, mais conhecido por Largo da Escola de Santa Clara. Aprovadas foram ainda as propostas de “declaração de Interesse Público” para a instalação de um parque eólico no Sítio dos Mosqueiros, na freguesia do Seixo Amarelo e a criação de uma taxa municipal de direitos de passagem, tendo a elevação da Rapoula a freguesia merecido um parecer favorável.

O direito de superfície do futuro parque subterrâneo no Largo da Escola de Santa Clara terá a duração de 50 anos, sendo que o prazo máximo para a execução daquela empreitada é de 12 meses, devendo a entrada em funcionamento da tarifação do estacionamento ocorrer até quatro meses após o termo das obras. A adjudicação será feita à proposta mais vantajosa para os interesses da Câmara da Guarda, resultante da aplicação de critérios como a qualidade e concepção funcional do estudo do parque de estacionamento e respectivo arranjo de superfície ou do prazo de execução dos trabalhos. Igualmente aprovado pelos deputados municipais foi o pedido de “declaração de Interesse Público” para a instalação de um parque eólico no Sítio dos Mosqueiros, na freguesia do Seixo Amarelo. Trata-se de um parque eólico constituído por um conjunto de três torres, incluindo os respectivos aerogeradores, para a produção de energia eléctrica a instalar em solos classificados no Plano Director Municipal como área rural, fazendo ainda parte do empreendimento um conjunto de trabalhos referentes à abertura de um acesso ao local e beneficiação de caminhos existentes.

Também aprovado, mas com 38 abstenções, foi o parecer favorável da AM à elevação da localidade da Rapoula a freguesia. A Rapoula está actualmente integrada na freguesia de Pêra do Moço e, caso venha a concretizar-se esta alteração, passará a integrar a anexa da Menoita. Por último, foi aprovada por unanimidade a criação da taxa municipal de direitos de passagem no ano de 2005. A Lei das Comunicações Electrónicas veio estabelecer que os direitos e os encargos relativos à implantação, passagem e atravessamento de sistemas, equipamentos e demais recursos das empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público, em local fixo, dos domínios públicos e privados, podem dar origem ao estabelecimento de uma taxa municipal de direitos de passagem. A TMDP é determinada com base na aplicação de um percentual sobre cada factura emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para todos os clientes finais do correspondente município.

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