Encontra-se a decorrer uma petição que pretende contrariar a perda de deputados que representam distritos do interior e com menor densidade populacional na Assembleia da Républica.
O objectivo é incluir na lei a dimensão do território, de forma a que as zonas de baixa densidade não percam mais deputados no Parlamento – como vai acontecer com Viseu e Guarda, que vão perder um deputado cada nas legislativas de outubro para Lisboa e Porto (atualmente a Guarda elege quatro parlamentares). A representatividade dos distritos do país no hemiciclo está relacionada com o número de eleitores em cada área. Isto significa que a situação de crescente desertificação das zonas rurais e do interior do país, devido ao êxodo da população para os grandes centros urbanos, traduz-se numa diminuição da representatividade destas áreas no Parlamento, o que contribui para um desfavorecimento das regiões junto do conselho político nacional.
De acordo com a referida petição: «O nº 2 do artigo 149º da Constituição da República Portuguesa estabelece que “o número de deputados por cada círculo plurinominal do território nacional, exceptuando o círculo nacional, quando exista, é proporcional ao número de cidadãos eleitores nele inscritos”». Tendo em conta a atual situação de desigualdade demográfica no país, de acordo com o referido na petição, esta regulação aumenta ainda mais a situação já desfavorecida dos distritos de Vila Real, Bragança, Viseu, Guarda, Castelo Branco, Portalegre, Évora e Beja, que somam uma área que corresponde a 56,27 por cento da área total do país. Apesar da área geográfica ocupada corresponder a mais de metade do total do país, a perda de eleitores nestes distritos leva a que apenas «31 deputados em 230 sejam eleitos em representação destas regiões na próxima legislatura, o que corresponde apenas a 13,47 por cento do total dos deputados na Assembleia da República», referem os proponentes da petição.
«Urge, por isso, criar mecanismos nas leis eleitorais que permitam corrigir esta verdadeira injustiça que se traduz a cada dia que passa num maior abandono e esquecimento por parte do Estado à maioria do território nacional», lê-se no documento. Por isso, a proposta, que se destina a contrariar o «ciclo vicioso de despovoamento» em que se encontram estas regiões, propõe que no referido artigo seja incluída a dimensão do território abrangido e não apenas o número de eleitores. Assim numa próxima revisão constitucional, a petição defende que o artigo seja alterado para o seguinte: «O número de deputados por cada círculo plurinominal do território nacional, exceptuando o círculo nacional, quando exista, deverá ser proporcional ao número de cidadãos eleitores nele inscritos e ao território por ele abrangido, devendo as respetivas leis eleitorais estabelecer a ponderação entre os dois critérios». A petição está disponível no link: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT92625. Até à hora de fecho desta edição a petição contava 291 assinaturas.
De acordo com a legislação, para que seja publicada em “Diário da Assembleia”, a petição tem de ter, no mínimo, 1.000 assinaturas e para ser apreciada em plenário da Assembleia da República são necessárias 4.000.
Petição quer equidade de representação dos territórios do Interior no Parlamento
Proponentes defendem a inclusão da dimensão do território abrangido e não apenas o número de eleitores para determinar os mandatos por cada distrito
