Ainda não há data para que os utentes dos transportes da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIMSE) possam beneficiar das reduções previstas para os passes sociais. O Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) entra em vigor a partir de segunda-feira, mas por cá «ainda há um longo e complicado trabalho a fazer».
Quem o diz é António Ruas, secretário-executivo da CIMBSE, que duvida ser possível que os benefícios daquele programa do Governo entrem em vigor a 1 de maio na região. Isto porque falta acertar as reduções a introduzir com as restantes CIM da região Centro e com as Câmaras que são entidades gestoras de transportes, caso da Guarda e Covilhã. «Não se pode reduzir o custo dos transportes em 30 por cento numa zona e em 50 noutra, isso geraria injustiças entre passageiros, daí ser necessária essa articulação para se aplicar uma redução idêntica na região Centro», refere o responsável. Para se alcançar esse objetivo está já marcada uma reunião com as operadoras rodoviárias e ferroviárias de passageiros, devendo os responsáveis das CIM da NUT II Centro reunir durante o mês de abril. «Tem que se chegar a uma proposta consensualizada, sobretudo nos transportes inter-regionais, para que as reduções a aplicar sejam uniformes. Mas a última palavra será sempre do Conselho Intermunicipal», assume António Ruas.
No caso da CIMBSE, a candidatura ao PART implica reduções de 40, 30 e 20 por cento nas tarifas de bilhetes e passes sociais, bem como para estudantes. Já os idosos e famílias carenciadas ou numerosas beneficiarão de um desconto maior, ainda a determinar. O programa está previsto no Orçamento de Estado deste ano e destina-se a combater o congestionamento, a emissão de gases de efeito de estufa, a poluição atmosférica, o ruído, o consumo de energia e a exclusão social. O Governo vai distribuir 104 milhões de euros pelas Áreas Metropolitanas (AM) de Lisboa e Porto e pelas Comunidades Intermunicipais (CIM) tendo em conta o volume de pessoas que utiliza transportes públicos, ponderado pelo tempo médio de deslocação, de acordo com os dados apurados nos Censos 2011.
Assim, as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto vão receber a maior fatia do programa: pouco mais de 73 milhões de euros para a capital e 15 milhões de euros para a Invicta. A região do Tâmega e Sousa é a que vai receber o terceiro valor mais alto: cerca de 1,8 milhões de euros. Em causa estão 32.819 pessoas que utilizam os transportes diariamente, com deslocações que ocupam 28,3 minutos diários. Esta região vai investir 45.243 euros para que a opção do passe único também esteja disponível. Já a CIM das Beiras e Serra da Estrela terá direito a 496.677 euros, cabendo à Comunidade Intermunicipal investir 12.471 euros nos passes únicos. Na nossa região foi apurado o número de 10.837 utilizadores de transportes públicos que gastam 23,5 minutos nas suas deslocações diárias. Para Coimbra vão mais de 1,7 milhões de euros para uma medida que vai abranger 30.684 pessoas da população que vive e estuda nesta cidade, e que gasta 29,1 minutos do seu tempo em deslocações diárias.
As zonas em que o Estado menos vai intervir, financeiramente, são Trás-os-Montes, Beira Baixa, Alto Alentejo e Alentejo Litoral. Com 171.663 euros, a região de Trás-os-Montes apresenta o valor recebido mais baixo, enquanto a Beira Baixa contribui com 4.324 euros e o Estado com 172.941 euros. Este valor conjunto vai permitir servir as 3.441 pessoas que utilizam o serviço diariamente, nos 25,8 minutos que demoram nas deslocações.
CDS questiona CIM sobre custos do programa de tarifas de transportes
O CDS-PP pediu informações às 23 Comunidades Intermunicipais (CIM) para saber quais custos e o investimento necessário para beneficiar do programa de redução do preço dos passes.
Num requerimento entregue no Parlamento na semana passada, e assinado pelo deputado Hélder Amaral, a bancada centrista quer saber, de cada CIM, quais os municípios que têm transportes públicos e qual será a redução tarifária em cada um.
Em terceiro e último lugar, o CDS quer também conhecer que investimento representa esta redução para cada um dos municípios abrangidos. Segundo o requerimento, o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos vai atingir 116 milhões de euros e as autarquias terão de colocar 12 milhões, «mais do que o inicialmente previsto». Tendo em conta que Lisboa e Porto vão receber grande parte da verba, cerca de 80 milhões, o que resta «dificilmente dará para um autocarro» por cada concelho, ironizou Hélder Amaral. Eleito por Viseu, o deputado centrista recordou que em grande parte do interior «não há transportes públicos» e alertou que, este plano, «obriga as CIM a investirem».
Seis das 21 CIM adiaram redução do preço dos passes para maio
O programa de redução tarifária nos transportes públicos começa a 1 de abril em 16 Comunidades Intermunicipais (CIM), tendo apenas seis delas adiado o seu arranque para maio, de acordo com o Ministério do Ambiente.
Segundo a mesma fonte, de acordo com os planos elaborados e enviados pelas CIM ao Fundo Ambiental, trata-se das Beiras e Serra da Estrela, Leiria, Terras de Trás-os-Montes, Alentejo Litoral, Algarve e Tâmega e Sousa. Todas as outras iniciarão a implementação de reduções tarifárias na segunda-feira, tal como acontecerá com as duas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. O Governo incumbiu cada Comunidade Intermunicipal de definir a nível local qual será o valor da redução no preço das viagens. O objetivo do PART é que áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais utilizem esta verba para criar soluções que alterem «padrões de mobilidade da população, com vista à redução de emissões nos transportes», considerando que, «nos grandes espaços urbanos portugueses, incluindo as áreas metropolitanas e as maiores cidades, assenta sobretudo na utilização de veículos privados», salienta o diploma que contém as regras do programa.
Pelo menos 60 por cento do total que cada uma destas entidades vai receber terá de ser aplicada em «ações de apoio à redução tarifária nos transportes públicos coletivos» e o restante utilizado «no aumento da oferta de serviço e na extensão da rede». O objetivo do Governo é conseguir mais 100 mil utilizadores dos transportes públicos, num total de mais 63 milhões de viagens anuais, reduzindo em 79 mil toneladas as emissões de CO2.
