A moratória da A23 enquanto via sem portagens está a terminar. O Governo quer acabar com aquilo que considera o «escândalo» das auto-estradas sem custos para os utilizadores (SCUT) e acrescentou a auto-estrada da Beira Interior (Guarda-Torres Novas) ao rol das vias (onde já figurava a futura A25 entre Vilar Formoso-Aveiro) que vão ficar sujeitas ao pagamento de uma taxa de circulação. A notícia caiu que nem uma bomba na região e nem a promessa de discriminações positivas para as populações locais acalmou os protestos. Tudo indica que esta medida entre em vigor durante o próximo ano, deixando a Beira Interior cercada por portagens nas suas principais ligações ao resto do país. A contestação de empresários, autarcas, comissões de utentes da A23 e A25, bem como da Comurb das Beiras, promete endurecer nas próximas semanas.
De passagem por Gouveia na última quinta-feira (ver pág.16), o secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas tentou pôr “água na fervura” dizendo que o Governo ainda não tomou decisões e que a «eventual» introdução de portagens será acompanhada de medidas de discriminação positiva para os diversos locais. «Cada caso é um caso, e há-de ser avaliado em função de especificidades locais, como a existência ou não de alternativas, o número de nós e as proximidades entre os nós. Há muitos factores em cima da mesa», adiantou Jorge Costa, que, no entanto, confirmou a inclusão da A23 no estudo do ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações. Uma decisão que contraria declarações do anterior ministro Carmona Rodrigues em Fevereiro na Guarda e uma deliberação do Conselho de Ministros em Dezembro de 2003, segundo a qual não iria haver portagens na A23 desde o nó da A1 (Torres Novas) até à Guarda devido à «grande complexidade técnica» e aos custos que implicaria a construção de praças de portagem em SCUT com inúmeras entradas e saídas. Praticamente um ano depois, a tutela acha agora que o importante é resolver o «problema» do total das rendas a pagar às concessionárias dessas auto-estradas, isto é, mais de 700 milhões de euros em 2007.
«É um montante que se mantém todos os anos até 2024 e que corresponde àquilo que o Estado gasta anualmente – via PIDDAC – no Instituto de Estradas de Portugal, que é da ordem dos 500 milhões euros/ano», sublinhou o governante, adiantando por isso que há um «buraco» que é preciso resolver. «O estudo há-de também definir como se irá tentar obter as receitas para solucionar esta questão», acrescentou. Por outro lado, Jorge Costa realçou a particularidade de «nem todos os utilizadores virem a ser pagadores», ao contrário do modelo actual onde são «todos os contribuintes que pagam, mesmo que não utilizem as SCUT». Ao que tudo indica as pequenas viagens das populações locais (por exemplo, Guarda-Covilhã) não estarão sujeitas à portagem, uma taxa que será apenas cobrada ao trânsito ligeiro e pesado de longo curso (Guarda-Lisboa, por exemplo). Quem desconfia dos benefícios desta opção é o Nerga – Associação Empresarial da Guarda, cujos responsáveis receiam um «impacte muito negativo» na economia regional. Tanto mais que não há alternativas «condizentes» com as necessidades das pessoas e agentes económicos, insiste Teixeira Diniz, presidente daquele organismo. A mesma opinião é partilhada pela Câmara da Guarda, cuja posição contra a criação de portagens na A25 mereceu uma moção de protesto aprovada por unanimidade no executivo. Agora como na altura, Maria do Carmo critica esta «mudança de regras a meio do jogo» e sobretudo a «falta de palavra» da actual maioria. Já Carlos Pinto, presidente da Câmara da Covilhã, não comenta «possibilidades».
Luis Martins
