Orçamento e tourada

1) A proposta de Orçamento que o Governo apresentou na Assembleia da República dá continuidade às políticas económicas que permitiram a formação de uma maioria parlamentar de mudança desde há três anos.
A devolução de rendimentos, a geração de um clima de confiança empresarial e social e a criação de emprego com direitos para todos esteve sempre de mãos dadas com a responsabilidade orçamental.
Esta legislatura apresenta um crescimento de mais de três mil milhões de euros com prestações sociais, ao mesmo tempo que os impostos pagos pelas famílias cairão mil milhões de euros. A confiança dos consumidores e empresas está nos máximos deste século e a criação de 380 mil postos de trabalho é uma realidade que reduz o desemprego para metade face a 2015.
O Orçamento para 2019 representa um enorme alívio fiscal. Permite que o país e que os portugueses possam investir no futuro. Permite que as empresas criem emprego e aumentem a capacidade produtiva. Mas requer a continuação da revisão da despesa, sem cortes cegos, mas com rigor.
Esta é a semana de todas as decisões na Assembleia da República e sabemos que foram apresentadas cerca de mil propostas de alteração ao documento do Governo. Fala-se na hipótese de coligações negativas para contrariar a proposta governamental num ou noutro sentido. Há, no entanto, limites: o respeito pelo equilíbrio orçamental e não colocar em causa o futuro do país.
O PS, o seu grupo parlamentar, o Governo do primeiro-ministro António Costa serão fiéis a esse compromisso, o melhor para Portugal.
2) E do nada nasceu um caso. Ao que certos comentadores se agarram para ter assunto, audiência e polémica?
O IVA das touradas, politicamente, orçamentalmente, do ponto de vista fiscal, vale zero ou quase! Tirem o “cavalinho da chuva”; não são meia dúzia de intriguistas políticos que vão pôr em causa a unidade do PS, que, como disse o presidente e líder parlamentar Carlos César, «é a prova de bandarilha, venha ela de onde vier».
A contradição é notória e não resiste ao mais leve escrutínio. Tantas vezes acusam o Parlamento e os deputados de serem meras correias de transmissão dos partidos e dos aparelhos, sem vontade própria, e, mais grave ainda, sem respeito pelas ideias e valores do povo que os elegeu. Quando exercem os seus deveres constitucionais e têm a preocupação de ser fiéis às raízes, aos territórios e às suas gentes, “aqui d’el-rei” que há rebelião contra o Governo e o primeiro-ministro.
Vê-se bem que não conhecem o PS e os seus valores essenciais: a liberdade, a tolerância, o pluralismo e o respeito pela opinião dos outros.

P.S. – Cimeira Ibérica 2019 na Guarda. Os grandes êxitos da cidade e do distrito sempre com a marca do Partido Socialista. Bem-haja António Costa.

* Deputado do PS na Assembleia da República eleito pelo círculo da Guarda