Salvar o interior

O Movimento pelo Interior entregou hoje ao Presidente da República e ao primeiro-ministro um conjunto de propostas “radicais”, segundo os autores, em defesa da revitalização dos territórios de baixa densidade. A cerimónia decorreu esta sexta-feira, 18 de Maio, no Museu dos Coches, em Lisboa. 

O Movimento apresentou um pacote de 24 medidas consideradas como urgentes, de entre as quais se destaca o pedido de deslocalização para cidades do interior de 25 serviços públicos a funcionar em Lisboa que tenham pelo menos 100 funcionários por cada serviço, numa sugestão que pretende que esta mudança seja feita a um ritmo de dois serviços por ano, num processo a iniciar em 2020. Mas esta é apenas uma das 24 medidas preconizadas. A Política Fiscal, com majorações às empresas e aos trabalhadores que venham para o interior, é um dos suportes deste pacote que é especialmente interessante para atrair novos residentes e empresas, mas esquece quem já vive no interior.

Depois deste ato formal o Movimento pelo Interior extingue-se, deixando a responsabilidade da eventual aplicação das medidas propostas ao Governo.

Assim, fica do lado do poder central escolher o caminho para a coesão territorial e contrariar o despovoamento que o interior tem sofrido. Este é mais um pacote de sugestões a que Lisboa não pode virar costas. Os portugueses resilientes que escolheram viver no interior exigem que o governo tome medidas urgentes de correção de assimetrias – contra os custos do Portugal desigual!

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Conheça as 24 medidas preconizadas pelo Movimento pelo Interior:

Ocupação do Território

– Majorar em 10% a contagem de tempo de serviço para efeitos de aposentação dos funcionários deslocalizados durante o período de prestação do serviço no interior;

– Majoração em 25% da contagem do tempo de trabalho para efeitos de progressão na carreira dos funcionários que sejam deslocalizados para o interior;

– Majoração para o dobro dos subsídios de parentalidade e abono de família;

– Atribuir aos funcionários deslocalizados um subsídio no valor equivalente a um salário anual, a ser pago em cinco prestações anuais consecutivas;

– Deslocalizar para cidades do interior 25 serviços públicos a funcionar em Lisboa que tenham pelo menos 100 funcionários por cada serviço. Deslocalização feita a um ritmo de dois serviços por ano, num processo a iniciar em 2020;  

– Sediar no interior do país todos nos novos serviços públicos. Qualquer serviço público criado que não seja localizado no interior deve ter como justificação uma razão de interesse público;

– Deslocalizar para as regiões do interior os serviços de “back-office” dos serviços públicos que se mantiverem em Lisboa;

– Tornar obrigatória a realização de uma avaliação de impacto territorial de todos os projetos de investimento público considerados estruturantes. Objetivo da medida é evitar ou mitigar eventuais impactos negativos relacionados com a coesão territorial ou sustentabilidade do território.

Política Fiscal

– Eliminação do limite de 15 mil euros de matéria coletável para que a chamada taxa de IRC do interior (12,5%) seja aplicável a todas as empresas destas regiões do país;

– Tornar o Regime Contratual de Investimento (RCI) – destinado a grandes investimentos iguais ou superiores a 25 milhões de euros – exclusivo do interior;

– Tornar exclusivos do interior os seguintes regimes já existentes: Benefício Fiscal Contratual ao Investimento Produtivo e o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento. E alongar a vigência de ambos até 2030;

– Eliminar, apenas para empresas do interior, os limites de dedução à coleta do IRC e os limites de dimensão da empresa e investimento relacionados com o atual regime de Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos;

– Melhorar apenas para as empresas do interior o Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial, eliminando tanto os limites à dedução à coleta de IRC como os limites ao volume de despesa;

– Atrair cérebros tornando exclusivo do interior o atual regime especial de IRS por 10 anos, de forma a captar e manter quadros científicos, técnicos ou artísticos que garantam valor acrescentado, abrangendo não apenas pessoas vindas do estrangeiro mas também oriundas do Litoral do país,

– Permitir que os apoios estatais dados no âmbito de fundos europeus ao interior passem do máximo atual de 25% para o máximo de 45% que é aplicável à Região Autónoma dos Açores.

Educação

– Elevar dos atuais 11% para 25% o número de estudantes nas instituições de ensino superior do interior, processo a decorrer em três legislaturas (12 anos). Objetivo deve ser alcançado através de alterações aos sistemas de acesso e distribuição de vagas, que devem sofrer reduções significativas nas instituições das grandes cidades;

– Criação de Escolas de Pós-graduação no interior mediante o envolvimento de várias instituições de ensino superior tendo em conta diferentes especializações;

– Criar uma marca internacional em cada um dos agregados regionais de ensino superior, para atrair estudantes, docentes e investigadores internacionais;

– Incentivos à atração de estudantes e jovens investigadores para o segundo e terceiro ciclos;

– Reforçar o número de bolsas bem como a sua tipologia. O exemplo referido passa por alargar a bolsa “Mais interior” também a estudantes do segundo ciclo;

– Capacitação de unidades de investigação no interior através de linhas de financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI). Criação de entidades multilaterais entre instituições de ensino, empresas e administração pública com objetivo de criar e estimular a criação de emprego qualificado no interior;

– Linhas de apoio a projeto de inovação social com a colaboração de parceiros privados e públicos a fim de tornar mais eficiente o ensino no interior e melhorar o rendimento escolar;

– Apoio a programa integrados de desenvolvimento através de parcerias entre as autarquias, associações empresariais e agências de captação de investimento;

– Promoção de relações transfronteiriças entre Portugal e Espanha com o desenvolvimento de programas de mobilidade e criação de linhas de financiamento de projetos de investigação e desenvolvimento (I&D), ou do alargamento de programas de ensino e de investigação conjunta relacionados com a transferência e partilha de tecnologia.