Arrancou na terça-feira o julgamento do presidente da Câmara da Covilhã, Vítor Pereira, e de Manuel Santos Silva, ex-presidente da Assembleia Municipal, acusados de prevaricação de titular de cargo político.
Estava previsto que os dois arguidos fossem ouvidos na primeira sessão do julgamento, realizada na terça-feira, mas a pedido do Ministério Público a inquirição foi feita em separado e no primeiro dia apenas foi ouvido Vítor Pereira. Santos Silva vai aguardar pela próxima sessão, marcada para terça-feira.
Segundo o MP, os dois arguidos, ambos eleitos pelo PS, terão cometido, em «coautoria material e de forma consumada, um crime de prevaricação de titular de cargo político, em concurso aparente com um crime de participação económica», refere o despacho de acusação. Em causa está a suspensão do processo que opunha a autarquia a familiares de Santos Silva por causa de um terreno no Canhoso. O acordo entre as duas partes terá ignorado o processo judicial em que a mulher e a cunhada de Manuel Santos Silva já tinham sido condenadas a pagar ao município 265 mil euros, acrescidas de juros de cerca de 75 mil euros, que à data estavam perto dos 100 mil euros. Um valor que era mais do dobro do que aquele que a autarquia aceitou receber – um lote avaliado em 119 mil euros e mais uma verba monetária de 13 mil euros.
Analisados os factos, o MP considerou que o acordo lesou o município, mas, perante a juíza, Vítor Pereira afirmou que defendeu «os interesses do concelho da Covilhã», pelo que «agiria da mesma forma se hoje estivesse na posse de toda a documentação, contexto político, factual e técnico». Por várias vezes o edil afirmou que não tem memória de um processo do género «com tanta transparência e escrutínio público» e garantiu que o assunto foi «amplamente discutido com o executivo». No entanto o Ministério Público levantou a dúvida sobre qual o motivo para estabelecer um acordo uma vez que já existiam duas sentenças judiciais que beneficiavam a Câmara, ao que Vítor Pereira, recorrendo à experiência como advogado, explicou que «nem sempre o desfecho é o esperado» e havia um «risco considerável» de perder a ação, pelo que «preferi comprar o risco», assumiu.
O autarca acrescentou ainda que procurou aconselhar-se e que em causa estava «tudo ou nada». Caso a decisão fosse desfavorável à autarquia, esta incorria no risco de ficar «sem nada» e assim «preferi a metade», justificou o autarca. Os argumentos apresentados não convenceram a procuradora do MP que questionou se o valor em causa não faria falta aos cofres da autarquia, ao que Vítor Pereia respondeu que «100 mil euros não resolvem os problemas financeiros». Além disso, acrescentou que o terreno situa-se «numa zona nobre do Canhoso e que o mercado imobiliário o irá valorizar». Disse também que à data do acordo as familiares de Santos Silva disseram não ter disponível o valor acordado, pelo que em sua substituição foi deliberado aceitar o terreno.
Durante o depoimento de Vítor Pereira, o ex-presidente da Câmara Carlos Pinto não se livrou de algumas farpas, pois o processo teve inicio durante o seu mandato. Também o advogado de defesa, Magalhães e Silva, numa declaração inicial afirmou que se trata de um «caso clássico da judicialização da política».
Ana Eugénia Inácio 
