O despacho do Governo que determina o início do procedimento de elaboração do programa especial do Parque Natural da Serra da Estrela (PEPNSE), que tem prazo de conclusão de 15 meses, foi publicado em “Diário da República” na segunda-feira.
De acordo com o documento, o PEPNSE visa «promover a conservação dos valores naturais, protegendo as áreas mais sensíveis e desenvolvendo ações tendentes à salvaguarda da grande diversidade de flora e da vegetação, em particular as comunidades características de montanha e as espécies endémicas ou de distribuição exclusiva em Portugal, bem como à salvaguarda da fauna, sobretudo as espécies endémicas, de distribuição exclusiva em Portugal e as associadas a habitats de montanha e aos sistemas rupícolas». Promover a conservação e valorização do património natural geológico, bem como o património edificado são outros dos objetivos. O programa também pretende contribuir para a promoção do desenvolvimento rural e para a valorização das atividades económicas de cariz rural; promover e ordenar as atividades recreativas e turísticas e assegurar a conservação dos habitats naturais, da fauna e da flora selvagens que estão na base da designação do Sítio de Importância Comunitária Serra da Estrela.
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) é a entidade competente para a elaboração do PEPNSE, que tem um âmbito territorial que coincide com o da respetiva área protegida (município de Manteigas e parte dos municípios de Celorico da Beira, Covilhã, Guarda, Gouveia e Seia). O despacho da secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos, refere que a elaboração do PEPNSE é acompanhada de modo continuado por uma comissão consultiva, que será constituída por representantes do ICNF, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, das Câmaras Municipais de Celorico da Beira, Covilhã, Guarda, Gouveia, Manteigas, Seia, da Direção Geral do Território, da Agência Portuguesa do Ambiente, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, da Direção Geral das Atividades Económicas, da Direção Geral de Energia e Geologia, da Direção Geral do Património Cultural, do Turismo de Portugal, da Infraestruturas de Portugal e da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
