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Socialistas isentos do pagamento de IMI

Segundo informação avançada pelo Expresso, os 87 imóveis, terrenos e frações de que os socialistas são proprietários “estão afetos à atividade partidária” e, como tal, isentos do pagamento de IMI. Este benefício fiscal, atribuído por lei aos partidos políticos, permite que o Partido Socialista (PS) não tenha liquidado IMI no último ano sobre o seu património estimado em sete milhões de euros. As únicas exceções à utilização partidária “são partes de imóveis” que já eram habitados quando o PS os comprou, representando uma receita anual “inferior a 1.500 euros”. Nas contas de 2012, apresentadas ao Tribunal Constitucional (TC), os socialistas declararam então 7,1 milhões de euros em património, somando o valor de 80 imóveis. Ao comparar a lista de património entregue junto do TC com a que o partido apresentou à Autoridade Tributária, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) concluiu que alguns imóveis não constam na lista da AT, segundo o relatório final. O fim desta isenção esteve em discussão no Parlamento no final do ano passado, mas acabou por ser chumbada com os votos contra do PS e PCP, os votos favoráveis do BE e CDS e a abstenção do PSD.

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