A Autoridade Tributária vai devolver aos municípios da região 782.427 euros relativos a juros de mora por atrasos no pagamento dos impostos municipais sobre Imóveis (IMI) e sobre a Transferência Onerosa de Imóveis (IMT).
A medida foi anunciada na semana passada pelo Ministério das Finanças com o argumento de que, se os impostos são municipais, os juros de mora cobrados pelo fisco também são receitas das autarquias. O dinheiro começou a chegar esta semana. Tal como no resto do país, também na região as Câmaras que mais recebem são aquelas em que o mercado imobiliário tem maior vitalidade. Neste caso é a Covilhã que se destaca, pois é a edilidade que encaixa a maior transferência: 253.691,10 euros. São mais 49 mil euros que o município de Castelo Branco, que tem direito a 204.087 euros, e mais 98 mil euros que a Guarda, que recebe 155.116,20 euros. O Fundão é a terceira autarquia da lista e tem direito à devolução de 151.810,10 euros. De acordo com os dados divulgados pelo Governo, seguem-se, por ordem decrescente, Seia (49.018,70 euros), Gouveia (23.387,50), Belmonte (21.106,60), Trancoso (20.640), Almeida (14.790,20), Figueira de Castelo Rodrigo (14.440,10), Vila Nova de Foz Côa (13.886,60), Celorico da Beira (13.733,90) e Mêda (13.017,20).
Sabugal, com 10.536,80 euros, e Pinhel, com 10.156,60 euros, são os últimos municípios com direito a devoluções superiores a dez mil euros. No fundo da lista encontram-se Fornos de Algodres (8.666), Aguiar da Beira (6.443,10) e Manteigas, que é o município menos contemplado, pois só tem direito a 1.986,30 euros. No país, Lisboa é a Câmara que mais recebe, ao encaixar pouco mais de seis milhões de euros. No extremo oposto, o município do Corvo, o menos populoso do país com 430 habitantes, recebe 135,43 euros.
