Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) detetou que a contratação de 43 enfermeiros para o quadro da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda em 2014 deveria ter sido antecedida de um concurso público e ser sujeita a visto prévio do TdC.
O caso da unidade guardense é um dos 85 contratos celebrados, no valor de 100 milhões de euros, que não foram sujeitos ao visto prévio legalmente exigido. Os hospitais auditados foram o Hospital Professor Doutor Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra), a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, a Unidade Local de Saúde da Guarda, o Hospital Distrital da Figueira da Foz, o Centro Hospitalar de Leiria, o Centro Hospitalar Entre o Douro e Vouga e o Hospital Garcia de Orta (Almada). De acordo com o TdC, a auditoria foi «orientada a procedimentos de contratação pública de hospitais do sector empresarial do Estado, com o objetivo de verificar o cumprimento da obrigação de remessa para fiscalização prévia do Tribunal de Contas dos atos, contratos e minutas de contratos a que estavam obrigados nos anos de 2013 e 2014».
Na ULS da Guarda, o TdC apurou que as contratações em causa implicaram uma despesa superior a um milhão de euros, pelo que deveriam ter sido precedidas de «concurso público ou de concurso limitado por prévia qualificação». A administração estava ainda obrigada a remeter os procedimentos para visto prévio do tribunal, como tal não aconteceu, a situação «é suscetível de gerar responsabilidade financeira sancionatória para os presidentes dos conselhos de administração», alerta o TdC na introdução do relatório da auditoria divulgado na semana passada no site da instituição. A administração hospitalar justificou a contratação destes enfermeiros alegando ter agido «a título excecional» e por «estar em causa a prestação de cuidados aos utentes e a provável rutura dos serviços», mas a resposta não foi aceite.
