Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o Orçamento do Estado para 2017. O Presidente da República, num comunicado ao país no final da tarde desta quarta-feira, referiu quatro razões para a decisão tomada e quatro desafios presentes no documento.
O facto de os números apresentados para execução orçamental de 2016 e para o défice de 2017 apontarem para «valores aceites pela Comissão Europeia» foram as duas primeiras razões enunciadas por Marcelo para aceitar o documento, por transmitem «uma preocupação de rigor financeiro». A estas juntam-se a «estabilidade financeira e política», que considerou ser «essencial» na consolidação do sistema bancário, e ainda o «ano complexo para a Europa e o Mundo» que se avizinha, com «importantes eleições e as negociações da saída do Reino Unido da União Europeia».
Esta última razão foi também apresentada como o primeiro desafio no próximo ano («a imprevisibilidade no mundo e na Europa»). Para o Presidente é ainda preciso prestar atenção à «conclusão do processo de consolidação do sistema bancário», «respeitar a necessidade de mais crescimento económico» e «aumentar as exportações».
«Estamos a terminar um ano caracterizado por uma procura de serenidade, diálogo e apaziguamento, fundamentais para o rigor financeiro e estabilidade social, sem a qual não estabilidade financeira e política. O objetivo? Aumentar a esperança dos portugueses”, disse Marcelo. “Mais esperança para o futuro de Portugal», concluiu.
Marcelo Rebelo de Sousa recebeu na quarta-feira o documento, que garantiu ter «aprovado de imediato». E esta promulgação, sublinhou, «não significa que concorde com tudo política e juridicamente» que está presente no OE para 2017.
