Começo esta crónica política com uma transcrição de Álvaro Cunhal numa conferência do PCP sobre o Poder Local: “O Poder Local, tal como o estatui a Constituição, é uma afirmação do carácter progressista, avançado, eminentemente popular do regime democrático instaurado com a Revolução Portuguesa».
A ofensiva contra o poder local atinge por igual a generalidade das autarquias, porém há opções ideológicas marcadamente diferentes sobre o projeto autárquico. São opções e critérios de ação e administração inclusive na pretensão da direita em confundir diversos conceitos, estes focados no desempenho autárquico mas que importa salientar que na verdade existem diferenças entre descentralizar, desconcentrar e desresponsabilizar. É por isso necessário assumir que, sendo certo que apesar do muito que pesa e hoje condiciona a intervenção nas autarquias, este peso e condicionantes não impedem, nem devemos permitir que impeça, a afirmação do nosso projeto e uma ação distintiva no poder local mesmo que os eleitos estejam na oposição.
Sem dúvida que a legislação assume uma crescente conceção centralista na figura do presidente da Câmara. A hipocrisia dos que apregoam a necessidade do reforço dos poderes da Assembleia Municipal são os mesmos que aprovaram na Assembleia da República a progressiva desvalorização dos órgãos deliberativos. Quando alguns estabelecem uma similitude de intervenção entre os eleitos da CDU e os outros, importa desde logo esclarecer que não pode ser confundido um projeto autárquico – do meu partido, o PCP –, pois este está associado um conjunto de características que marca o estilo de gestão dos eleitos comunistas e que lhe confere uma afirmada diferença.
Naturalmente que na plena expetativa da proposta à sua realização está implícita a obrigação de levar a bom porto as nossas propostas, estas plasmadas no programa eleitoral e ao qual temos o dever de cumprir, mesmo em minoria. São as nossas propostas que considerámos justas e apresentámo-las, desde o Hotel de Turismo, à cultura, ao espaço urbano, aos espaços municipais, etc.
Infelizmente não detemos uma maioria de eleitos, mesmo que fosse minoritária, para a concretização e aplicação do nosso projeto, mas temos o dever, não ao sabor do folclore político, mas sustentados na eficácia e democraticidade da nossa intervenção nos órgãos para os quais fomos eleitos, de potenciar propostas com vista a caminhos de melhor gestão e níveis de realização ao encontro das pretensões das populações.
A ligação às populações e aos trabalhadores como componente essencial de intervenção municipal, mesmo que possamos ter apenas dois eleitos na Assembleia Municipal da Guarda e diversos eleitos nas Assembleias de Freguesia do Concelho da Guarda, a nossa postura será sempre da salvaguarda inalienável do serviço público municipal prestado às populações na área das competências do poder local. A garantia da defesa dos interesses e direitos coletivos sobre os particulares, a assumida opção de classe de ter em conta, nas prioridades e opções da gestão, os sectores e camadas mais desfavorecidos constituem, a par do conteúdo no exercício dos cargos públicos, traços essenciais do estilo de trabalho e de dever de intervenção política dos eleitos do PCP, no seio do projeto CDU.
Saliento que nada impede que na nossa ação se preserve, desejável e indispensavelmente, a colegialidade e o trabalho coletivo nos órgãos, pelo funcionamento e papel das assembleias de freguesia e municipais. Este será sempre o nosso caminho.
Por: Honorato Robalo
* Membro do executivo da Direção da Organização Regional da Guarda (DORG) do PCP
