Proposta limitação do uso generalizado das taxas reduzidas do IVA em Portugal, o que na prática se traduz num aumento dos impostos cobrados pelo Estado.
A redução do défice de Portugal exige medidas adicionais num valor de 450 milhões de euros, segundo a Comissão Europeia (CE). No documento de Bruxelas divulgado esta quarta-feira após a reunião do colégio de comissários, o executivo comunitário frisa que essas medidas equivalem a 0,25 por cento do produto interno bruto (PIB).
«Para alcançar os objetivos orçamentais implícitos no caminho de ajustamento proposto serão necessárias medidas de consolidação adicionais com impacto estimado de 0,25 por cento do PIB em 2016», refere o documento. Entre as medidas possíveis, a CE propõe a limitação do uso generalizado das taxas reduzidas do IVA, o que na prática se traduz num aumento dos impostos cobrados pelo Estado.
Recomenda ainda que Portugal utilize «os ganhos inesperados para acelerar a redução do défice e da dívida», «melhore a arrecadação de receita e o controlo da despesa» e acelere as reformas estruturais. «Portugal deverá apresentar um calendário claro e implementar medidas para eliminar totalmente os atrasos e melhorar a eficiência do sistema de saúde, reduzir a dependência do sistema de pensões em transferências orçamentais e garantir poupanças fiscais na reestruturação das empresas estatais», acrescenta.
Esta manhã, os comissários europeus decidiram que Portugal e Espanha não serão sujeitos a nenhuma multa, devido ao défice excessivo. Bruxelas também aprovou a recomendação para que este ano o Governo respeite um défice de 2,5 por cento do PIB e um ajustamento de 0,25 por cento do PIB em 2016 ao nível do esforço estrutural.
Quanto à suspensão dos Fundos Estruturais – que pode ir até 0,5 por cento do PIB – a decisão foi adiada até setembro e, neste caso, o Parlamento Europeu será também ouvido.
