Portugal não será sujeito a qualquer multa, decidiu a Comissão Europeia, por consenso, no final de uma reunião tensa, noticia o “Expresso”. Espanha também não será alvo de sanções.
De acordo com fonte comunitária, mantém-se a recomendação para que este ano o Governo respeite um défice de 2,5 por cento do PIB e um ajustamento de 0,25 por cento do PIB em 2016 ao nível do esforço estrutural. Cabe agora ao Conselho de ministros europeus das Finanças (Ecofin) aprovar a proposta de Bruxelas, que no passado 12 de julho concordou com a recomendação da Comissão de que Portugal e Espanha não tinham tomado «ações efetivas» para corrigir o défice, na sequência do alerta do Conselho no final de junho.
Nessa altura, a Comissão já tinha lembrado que a multa a aplicar aos dois países ibéricos poderia ir de zero até aos 0,2 por cento do produto interno bruto (PIB). Quanto à suspensão dos Fundos Estruturais – que pode ir até 0,5 por cento do PIB – a decisão foi adiada até setembro. Neste caso, o Parlamento Europeu terá também uma palavra a dizer, lembrou esta manhã o vice-presidente da Comissão Europeia para os assuntos financeiros. «O cancelamento da sanção representa um passo de incentivo para que Portugal e Espanha possam cumprir os desafios que têm pela frente. É importante não só para estes países como para a toda a eurozona», acrescentou Valdis Dombrovskis.
O comissário europeu para os Assuntos Económicos, por seu lado, defendeu que «uma punição não era a medida certa numa altura em que os nossos concidadãos duvidam da Europa. Houve um consenso político para não aplicar sanções mas o conselho terá de se pronunciar dentro de dez dias». Pierre Moscovici espera agora que o conselho tenha em conta a proposta e que assim «sejam evitados mais problemas».
Por diversas vezes, o primeiro-ministro português defendeu que seria «injusta» e «incompreensível» a aplicação de sanções a Portugal, considerando que um desvio de 0,2 pontos percentuais no défice não corresponde a uma falta de ação efetiva.
Na segunda-feira, o Ministério das Finanças divulgou que o défice diminuiu 971 milhões de euros no primeiro semestre, uma execução orçamental que surpreendeu pela positiva Bruxelas, segundo revelou o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, em entrevista ao “Jornal de Negócios.” O governante defendeu, por isso, que este é mais um sinal de que independentemente do valor seria «despropositada» a aplicação de uma multa a Portugal.
