A defesa do padre Luís Miguel Mendes, ex-vice-reitor do Seminário do Fundão, recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça da condenação a 10 anos de cadeia por abusar sexualmente de seis crianças.
É o penúltimo recurso do arguido para evitar a prisão – o último é o Tribunal Constitucional. Nesta fase, Luís Miguel Mendes alega que o tribunal coletivo que proferiu o acórdão de condenação na primeira instância foi «ilegalmente constituído», segundo noticiou o “Correio da Manhã” da passada segunda-feira. Outro argumento invocado é que na leitura da decisão só estava presente a juiz presidente, o que implica «a inexistência de todas as suas decisões». Uma fundamentação já rejeitada pelo Ministério Público, que defende que o recurso deve ser rejeitado porque o coletivo que refez a decisão foi constituído pelos mesmos juízes que realizaram o julgamento e que a presença apenas da juiz presidente na leitura do acórdão não implica qualquer «nulidade ou irregularidade».
Este recurso surge na sequência da recente decisão do Tribunal da Relação de Coimbra que confirmou a pena de dez anos de cadeia. O antigo vice-reitor do Seminário do Fundão esteve detido em prisão domiciliária com pulseira eletrónica de 7 de junho de 2012 a 7 de junho de 2015. Natural de Seia, Luís Miguel Mendes foi posto em liberdade por o prazo da medida de coação ter expirado, encontrando-se desde então a viver na residência da Ação Católica, no centro histórico da Guarda, até que a condenação transite em julgado.
