O Ministério da Educação garante que com as citações judiciais dos tribunais administrativos na sequência das providências cautelares interposta pelos sindicatos «não foi posta em causa» a realização da prova dos professores, que vai decorrer como agendado.
«O Ministério da Educação e Ciência (MEC) informa que Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) não foi posta em causa e será realizada nos dias agendados», declarou a tutela numa nota enviada à Lusa.
O ministério foi citado pelos tribunais administrativos e fiscais de Lisboa, Beja, Ponta Delgada e Coimbra para apresentar uma resolução fundamentada em cada um deles, relativamente às providências cautelares aceites, ainda que tenha sido indeferido o seu decretamento provisório, que suspenderia de imediato a realização da PACC.
O MEC, em resposta à agência Lusa, informou que já entregou as quatro resoluções fundamentadas exigidas pelos tribunais invocando que «o diferimento da execução» da componente específica da PACC, agendada para os dias 25, 26 e 27 deste mês, «seria gravemente prejudicial para o interesse público.
A entrega das resoluções permite que o processo de realização da prova possa ser retomado sem quaisquer impedimentos legais. Por conhecer está apenas a decisão relativa à providência cautelar interposta no tribunal administrativo e fiscal (TAF) do Porto, que pode indeferir a providência, deferir, citando o MEC para que apresente resolução fundamentada, à semelhança do que fizeram os restantes TAF até ao momento, ou aceitar o pedido de decretamento provisório, o que suspenderia a prova. As primeiras provas da componente específica da PACC marcadas para quarta-feira, dia 25, têm início às 10:30 em várias escolas de todo o país.
