A Assembleia Municipal da Guarda aprovou, por maioria, a proposta da Câmara de alteração ao mapa de pessoal para internalização das atividades das duas empresas municipais. Na prática, trata-se de integrar, pelo prazo de um ano, os 63 trabalhadores da Culturguarda (que gere o Teatro Municipal) e da Guarda Cidade Desporto (responsável pelo complexo das piscinas municipais), que vão ser extintas no âmbito da lei sobre o setor empresarial local.
Na sessão da passada sexta-feira foram apresentadas três recomendações ao executivo sobre a redução da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o alargamento da área de reabilitação urbana e a elaboração de um programa de combate à crise social. No primeiro caso, a deputada do CDS-PP Elsa Silva sugeriu à autarquia a redução do IMI em função do número de dependentes, sendo de 10 por cento para as famílias com um filho, de 15 por cento para agregados familiares com dois filhos e de 20 por cento para famílias com três filhos. Por sua vez, a colega de bancada Sandra Madeira recomendou o alargamento da área de reabilitação urbana até ao limite da zona urbana da cidade e aos aglomerados de todas as freguesias do concelho. O objetivo era permitir que as empreitadas de reabilitação urbana pudessem beneficiar de IVA à taxa de 6 por cento, justificou. Contudo, Álvaro Amaro esclareceu de imediato que esta última recomendação não tem efeito porque a autarquia vai «ser obrigada a delimitar a área de reabilitação urbana».
Relativamente à segunda proposta, o autarca disse que não ser possível conceder reduções de IMI «porque não temos as contas equilibradas». O deputado do Bloco de Esquerda (BE) Bruno Andrade foi o autor da terceira recomendação que defendia a elaboração de um programa de combate à crise social que, «com base num levantamento das situações de desemprego, pobreza, sobre-endividamento de famílias e exclusão social, possa conduzir à resolução ou minimização das mesmas». Segundo o eleito, o concelho «vive também o flagelo da pobreza, com muitas famílias a terem que recorrer ao Rendimento Social de Inserção e com 2.175 desempregados inscritos no Centro de Emprego e de Formação Profissional». Do BE veio também uma moção pela proibição das touradas no município, através de uma alteração ao regulamento municipal para impedir a emissão de licenças para a realização de espetáculos tauromáquicos. No entanto, a proposta foi chumbada por maioria.
Já o regresso dos trabalhos de modernização da Linha da Beira Baixa, entre a Guarda e a Covilhã, foi assinalado por vários deputados como sendo «uma boa notícia». A AM ficou ainda marcada por um momento de tensão entre João Pedro Borges e Álvaro Amaro. O socialista considerou que a Câmara não foi «competente e rigorosa» porque o Tribunal de Contas «chumbou» o plano de saneamento financeiro – que já obteve o visto entretanto, conforme noticiou O INTERIOR na última edição –, a internalização dos trabalhadores das empresas municipais e o concurso público para a recolha de lixo. «O trabalho não foi suficientemente bem feito, logo perdeu-se tempo», disse João Pedro Borges. Na resposta, o presidente da Câmara considerou que o deputado «devia pedir desculpa pelo que disse porque a Câmara nunca teve três chumbos do Tribunal de Contas». Mas o socialista não o fez.
