O setor do vinho vai mudar radicalmente a partir do próximo ano, já que a 1 de janeiro o atual sistema de direitos de plantação será substituído por um novo sistema de autorizações, sendo disponibilizados anualmente 2.400 hectares a quem queira entrar no negócio do vinho.
Segundo o presidente do Instituto do Vinho e da Vinha (IVV), falta ainda definir os critérios de elegibilidade e de prioridade para a seleção dos candidatos, bem como um eventual limite por viticultor. «Estamos a trabalhar nas regras de elegibilidade e de prioridade para a distribuição das novas autorizações, mas não haverá um custo associado», adiantou Frederico Falcão, em entrevista à agência Lusa. O regime de vinha vigente atualmente em Portugal e em toda a União Europeia baseia-se em quotas de plantação, o que significa que para alguém iniciar a atividade vitivinícola é preciso que outro agricultor arranque a vinha. Este regime tinha fim previsto para finais de 2015, mas os riscos de uma liberalização total dos direitos de plantação de vinha para a estabilidade de mercado levaram a negociar um sistema de autorizações que prevê um crescimento sustentável da vinha.
Uma das alterações prende-se com as quotas, que deixam de ser estáticas. «Portugal tem uma quota de cerca de 240 mil hectares de vinha, passamos a poder crescer anualmente cerca de 1 por cento, ou seja, aproximadamente 2.400 hectares por ano», afirmou Frederico Falcão. Estes 2.400 hectares serão válidos por um período de três anos, devendo os primeiros concursos ser abertos em março ou abril de 2016. Outra diferença é o facto das transmissões passarem a estar vedadas: se hoje em dia um viticultor pode arrancar uma vinha e vender os seus direitos, no futuro já não o poderá fazer. O crescimento do setor passará assim a ser feito, não pela compra de direitos a outros viticultores, mas sim concorrendo às quotas que há para distribuir anualmente e que serão geridas pelo IVV através de concursos. «A plantação livre traria algum risco de plantações maciças de vinha, de produções muito grandes de vinho», refletindo-se na desvalorização do próprio vinho «por haver, de repente, uma oferta superior à procura», justificou o responsável.
