Mais de metade dos municípios da região vão manter o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) no mínimo em 2015. No próximo ano apenas as Câmaras da Covilhã e da Guarda vão aumentar os valores, enquanto Celorico da Beira e Gouveia optaram por baixar esta taxa que varia dos 0,3 a 0,5 por cento para prédios urbanos.
O IMI é uma das principais fontes de receitas dos municípios e, em 2015, os proprietários vão sentir na carteira um agravamento generalizado por força do fim da cláusula de salvaguarda que impedia aumentos abruptos de imposto na sequência da avaliação geral de imóveis. Isto é, as subidas que ainda não se tenham concretizado na sua plenitude serão aplicadas agora, tendo os proprietários de pagar em 2015 a totalidade do imposto referente a 2014. Por cá, muitos munícipes podem já começar a deitar contas à vida tendo em contas as taxas já aprovadas pelas respetivas Câmaras (ver quadro). Boas novas vão ter os gouveenses, que vão pagar um pouco menos que o liquidado em 2014. E melhor ficarão os celoricenses, pois a descida é significativa, uma vez que o imposto passa de uma taxa de 0,5 por cento para 0,335 por cento em 2015. Ou seja, menos 0,165 por cento.
Poupados serão também os habitantes dos concelhos de Aguiar da Beira, Almeida, Belmonte, Figueira de Castelo Rodrigo, Manteigas, Pinhel, Sabugal, Trancoso e Vila Nova de Foz Côa, cujas autarquias decidiram não mexer na taxa mínima de IMI, de 0,3 por cento. Em vigor continuam ainda valores intermédios de 0,4 por cento no Fundão e Mêda, enquanto as Câmaras de Seia e Fornos de Algodres, a braços com planos de recuperação financeira, continuarão a cobrar as taxas máximas de 0,5 por cento. Na região, apenas a Covilhã e a Guarda aprovaram o aumento deste imposto, sendo que na “cidade neve” os contribuintes com casa própria vão pagar mais 0,01 por cento relativamente a 2014. Na cidade mais alta, o IMI será agravado em 0,1 por cento no próximo ano. O presidente Álvaro Amaro justificou esta subida – que aumenta para o triplo nos edifícios degradados – com o processo de saneamento financeiro da autarquia que aguarda o visto do Tribunal de Contas.
Na altura da sua aprovação em reunião de Câmara, em novembro, com os votos contra dos dois vereadores do PS, o edil revelou que será aplicada «a minoração de 20 por cento do valor a aplicar nos prédios urbanos que recentemente tenham sido sujeitos a obras de recuperação» numa área que vai desde a Avenida Rainha Dona Amélia até ao centro histórico.
Filhos podem valer redução em 2016
A cláusula de salvaguarda foi criada para travar o aumento imediato de IMI quando foi terminada a avaliação geral de imóveis, no início de 2013. Isto porque havia prédios que ainda não tinham sido avaliados de acordo com as normas do novo código do IMI (de 2003), pelo que o seu valor patrimonial tributário disparou.
Para evitar subidas demasiado bruscas, estabeleceu-se então que o imposto a pagar em 2013 e 2014, relativo a 2012 e 2013, respetivamente, não poderia ultrapassar o maior de dois valores: 75 euros ou um terço do aumento face à situação que se verificava antes da reavaliação. No entanto, nem tudo são más notícias, a partir do próximo ano, os municípios vão poder fixar uma redução na taxa do IMI que praticam em cada ano atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar. Esta decisão terá de ser tomada, anualmente, mediante deliberação da Assembleia Municipal.
Proposta pela maioria PSD/CDS-PP, esta alteração foi introduzida no código do IMI através do Orçamento do Estado para 2015 e pode significar, por exemplo, que famílias com um dependente a cargo venham a beneficiar de uma redução de 10 por cento; para dois dependentes de 15 por cento e para três ou mais dependentes até aos 20 por cento, o máximo previsto. Contudo, estas reduções só se refletirão no imposto cobrado em 2016 e desde que se trate de imóvel destinado à habitação própria e permanente e que a casa coincida com o domicílio fiscal do seu proprietário.
Taxas de IMI na região
2014 2015
Aguiar da Beira 0,3 0,3
Almeida 0,3 0,3
Belmonte 0,3 0,3
Celorico da Beira 0,5 0,338
Covilhã 0,34 0,35
Figueira C. Rodrigo 0,3 0,3
Fornos de Algodres 0,5 0,5
Fundão 0,4 0,4
Gouveia 0,4 0,38
Guarda 0,4 0,45
Manteigas 0,3 0,3
Mêda 0,4 0,4
Pinhel 0,3 0,3
Sabugal 0,3 0,3
Seia 0,5 0,5
Trancoso 0,3 0,3
Vila Nova Foz Côa 0,3 0,3
Luis Martins
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