As eleições para a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Aguiar da Beira realizadas a 15 de Fevereiro foram impugnadas, em virtude de um protesto apresentado por um grupo de irmãos no acto eleitoral. Em causa está o não cumprimento dos estatutos na convocatória para a Assembleia-Geral em que o actual provedor Joaquim Lacerda, Governador Civil da Guarda, iria dar lugar a Fernando Andrade, presidente da Câmara Municipal de Aguiar da Beira. A presidente da mesa da Assembleia-Geral defende-se, afirmando que os estatutos «nunca» foram cumpridos e que todos os cerca de 400 irmãos tiveram conhecimento das eleições.
Segundo os “compromissos” da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia qualquer assembleia terá que ser convocada obedecendo a várias normas. Desta forma, tem obrigatoriamente que se proceder à comunicação da data das eleições, por via postal, a todos os irmãos com uma antecedência mínima de 15 dias. Da mesma forma, a publicação da convocatória tem que sair no jornal do concelho e, por último, o conhecimento do acto tem que ser afixado na sede da instituição. Ora, aquilo que se verificou foi que apenas um dos requisitos foi cumprido – a afixação da convocatória na sede do Lar, enquanto que as outras formas de publicitar o acto eleitoral passaram pela divulgação através do pároco e pela publicação em vários lugares da vila. Contudo, mesmo perante o protesto apresentado por um grupo de irmãos, a mesa não conferiu razão ao mesmo, pelo que as eleições dos novos órgãos sociais avançaram na mesma. Inconformado, o grupo de irmãos que avançou com o protesto apresentou, três dias depois, no Tribunal Eclesiástico de Viseu uma providência cautelar e o pedido de anulação do acto eleitoral. Perante esta situação, o cónego daquele tribunal viseense avisou, na última sexta-feira, Maria Helena Mendes, presidente da Assembleia-Geral, no sentido dos novos órgãos sociais não serem eleitos e de serem convocadas novas eleições.
Subscritores podem avançar com lista contra Fernando Andrade
Rita Mendes, primeira irmã subscritora do protesto, não condena a forma como as eleições foram convocadas, atendendo a que era um «hábito da instituição proceder ao acto eleitoral dessa forma». Contudo, «a partir do momento em que houve o alerta para a existência de irregularidades, o bom senso deveria ter imperado e o acto eleitoral deveria ter sido, de imediato, suspenso», considera. «Lamento que só por via do Tribunal Eclesiástico» é que tenha sido possível «impor a legalidade», reforça, acreditando que «a partir de agora» as eleições passarão a ser convocadas «da forma que dizem os estatutos». O principal objectivo do protesto foi o de «fazer cumprir o compromisso da Irmandade», que é a ordem estatutária que rege a instituição, indica Rita Mendes, adiantando que o grupo pondera a possibilidade de apresentar uma lista para concorrer nas próximas eleições, já que «não basta reclamar legalidade», mas também há que «participar activamente na vida e destinos da instituição», sublinha. Aliás, esta poderá ser uma boa forma de «contrariar a monotonia e o desinteresse habitualmente existentes», acrescenta.
Por sua vez, Maria Helena Mendes reconhece que as eleições não foram convocadas como consta dos estatutos, mas frisa que tal «nunca» sucedeu na já longa vida da instituição, ao mesmo tempo que pede que lhe apontem «um irmão que não tenha tido conhecimento» da realização da assembleia eleitoral. A responsável considera a situação «lamentável», pois as pessoas são «muito provincianas e não têm mais nada para fazer do que andar com estas pequenas coisas», critica. «Isto é usar de todos os meios numa campanha política que ainda está longe», acusa, chegando mesmo a falar em «sujeira» praticada por algumas pessoas. A marcação de novas eleições é ponto assente, embora a data só venha a ser acordada depois de reunir com o actual provedor. Já Fernando Andrade considera não ter existido «impugnação» das eleições, mas «em face do protesto feito por quatro ou cinco irmãos» decidiu apresentar uma carta à presidente da Assembleia-Geral onde faz saber que «já não tomava posse», adianta, confirmando que «em princípio» irá candidatar-se de novo. Quanto a Joaquim Lacerda, escusou-se a tecer qualquer comentário sobre o assunto.
Ricardo Cordeiro
