O Movimento de Utentes de Saúde considera «não ter cabimento» a criação de uma ferramenta para o fisco cobrar taxas moderadoras em dívida, defendendo que o que devia preocupar o Governo é a eliminação dessas taxas. Segundo Manuel Vilas-Boas, já existem na Assembleia da República propostas para a revogação da medida, nomeadamente por parte do grupo parlamentar do PCP.
O responsável adiantou que o Movimento dos Utentes reivindica «há muito» a eliminação das taxas moderadoras e considerou que o ministro da Saúde está «mais preocupado» com as taxas do que com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a prestação dos cuidados médicos aos doentes. «O ministro da Saúde está a obrigar ao pagamento de taxas sabendo que a maioria dos utentes, com o aumento do custo de vida, não o pode fazer. É um contrassenso», declarou Manuel Villas-Boas à agência Lusa. O “Diário de Notícias” noticiou, na segunda-feira, que vai arrancar em setembro um projeto-piloto para cobrar coercivamente as taxas moderadoras através de uma ferramenta criada pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) que envia informação para as Finanças tendo em vista a cobrança de taxas moderadoras quando não são pagas dentro do prazo legal. Os testes serão feitos no Centro Hospitalar do Alto Ave, em Guimarães, prevendo-se que seja alargado progressivamente às restantes instituições (incluindo hospitais público-privados) até ao início do próximo ano, altura em que todas deverão estar ligadas.
De acordo com o “DN”, se o utente não pagar dentro dos prazos previstos, as Finanças entram em ação para cobrar os valores em dívida. Com esta ferramenta de transmissão de informação pretende-se evitar as prescrições das taxas que acontecem ao fim de três anos. Ainda, segundo o diário, as taxas moderadoras vão passar ter referência multibanco para que o utente possa proceder à sua liquidação imediatamente ou nas 48 horas seguintes. Entretanto, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) já veio alertar para a falta de meios humanos para pôr em prática esta medida. «Arriscamo-nos a não ter serviços abertos em setembro por rutura de pessoal», disse o presidente do STI, em declarações à Renascença. Paulo Ralha contesta ainda o facto do fisco estar a cobrar coimas em entidades privadas – autoestradas, hospitais, transportes públicos –, quando nunca o fez em entidades públicas. «Estamos a transformar a Autoridade Tributária e Aduaneira numa máquina coerciva ao serviço de privados, e a baixo custo», considerou.
Em reação à polémica, o Ministério da Saúde veio garantir que nenhum utente com dívidas por falta de pagamento de taxas moderadoras será impedido de aceder aos serviços de saúde, servindo o novo sistema de cobrança coerciva para «facilitar» o seu pagamento. Caso não se verifique o pagamento, é enviado um aviso para pagamento em carta simples, na qual consta no novo prazo de pagamento. Na persistência de falta de pagamento, o passo seguinte será a «notificação que conterá o valor das taxas moderadoras devidas pela utilização dos serviços de saúde, num período de 90 dias, que será enviada para a morada do domicílio fiscal do utente». Este pagamento poderá ser efetuado no prazo de 10 dias, através de multibanco ou presencialmente na entidade jurídica, sendo o processo automático a partir daqui.
