Os hospitais públicos e as Unidades Locais de Saúde (ULS) com serviços médicos e cirúrgicos de oncologia, como é o caso da ULS da Guarda e do Centro Hospitalar da Cova da Beira, vão passar a ter equipas intra-hospitalares de suporte de cuidados paliativos (EIHSCP).
De acordo com um despacho publicado anteontem em “Diário da República”, estas equipas devem integrar profissionais da área de medicina, enfermagem e psicologia, todos com formação em cuidados paliativos, e outros profissionais na área administrativa para garantir o funcionamento da equipa. Cabe-lhes garantir a prestação de cuidados paliativos aos doentes indicados pelos serviços hospitalares e devem propor, quando indicado, as transferências necessárias para outras tipologias de resposta paliativa. Prestar «assistência na execução do plano individual de cuidados aos doentes internados em situação de sofrimento decorrente de doença grave ou incurável, em fase avançada e progressiva ou com prognóstico de vida limitado, para os quais seja solicitada a sua atuação» é outras das competências destas equipas.
O documento, assinado pelo secretário de Estado da Saúde Fernando Leal da Costa, refere que os profissionais que integram a equipa, assim como o seu responsável, devem ser designados pelo conselho de administração das unidades. Os profissionais devem trabalhar a tempo inteiro na equipa. Quando não for possível, diz o despacho, devem ser fixados horários ajustados que garantam o normal funcionamento da equipa. Ou seja, um mínimo de oito horas diárias de segunda a sexta-feira. O despacho deve ser aplicado no prazo de um ano. Estes estabelecimentos de saúde têm o prazo de um ano para «assegurar a formação em cuidados paliativos» aos seus profissionais de saúde e comunicar à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) a constituição das equipas, refere o despacho. No caso de existirem unidades de terapêutica da dor nestes estabelecimentos de saúde devem ser integradas nas equipas de cuidados paliativos.
