Para resolver a situação criada pelo BES são injetados no Novo Banco 4.900 milhões de euros, através do Fundo de Resolução bancário e da “troika”.
O BES, acabou este fim-de-semana depois do Banco de Portugal criar o Novo Banco, que fica com os ativos bons e recebe 4.900 milhões de euros, e colocar os tóxicos num “bad bank”. As mudanças são consequência das irregularidades financeiras conhecidas no Grupo Espírito Santo e no BES e os prejuízos de quase 3,6 mil milhões de euros apresentados pelo banco no primeiro semestre, já com o líder histórico Ricardo Salgado afastado da sua liderança.
No domingo à noite, o governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, anunciou a solução para o BES, com o Governo, através de um comunicado do Ministério das Finanças, a afirmar que os contribuintes não terão de suportar quaisquer custos. Um dos principais pontos da solução anunciada é a divisão do BES em “Novo Banco” e o “bad bank”. O BdP colocou os ativos problemáticos no chamado “banco mau”, que terá uma administração própria para os gerir e não terá licença bancária, apesar de manter o nome BES.
Segundo o “Expresso”, Luís Máximo dos Santos, atual presidente da Comissão Liquidatária do Banco Privado Português (BPP), vai presidir à entidade que vai deter as dívidas do grupo GES, créditos de empresas em dificuldades, assim como a participação maioritária no BES Angola. Não foram para já indicados mais ativos tóxicos a incluir no “bad bank”, sendo de esperar que o BdP os divulgue brevemente.
Para o chamado “banco bom”, que se designará Novo Banco, é «transferido o essencial da atividade até aqui desenvolvida pelo Banco Espírito Santo» – os depósitos. Ficam também neste banco todos os trabalhadores, assim como restantes recursos, caso das agências. Para resolver a situação criada pelo BES são injetados no Novo Banco 4.900 milhões de euros, através do Fundo de Resolução bancário. Este fundo foi criado em 2012 e só tem 380 milhões de euros, pelo que a solução encontrada passa por ir buscar o valor restante ao dinheiro da “troika” destinado ao setor financeiro, em que, de um total de 12 mil milhões, ainda estão disponíveis 6,4 mil milhões de euros.
Assim, estima-se que virá do dinheiro da “troika” entre 4.400 a 4.500 milhões de euros, através de um empréstimo ao fundo de resolução, existindo também uma contribuição extraordinária dos outros bancos que operam em Portugal, que poderá ascender a cerca de 100 milhões de euros. Sobre o prazo em que este empréstimo terá de ser pago e qual a taxa de juro do mesmo não foi dada qualquer informação.
O Novo Banco será presidido por Vítor Bento, que substituiu o líder histórico Ricardo Salgado na liderança do BES, mantendo-se também os atuais administradores João Moreira Rato e José Honório. Num comunicado divulgado no domingo, Vítor Bento garantiu que estão afastadas as «incertezas que ameaçavam a instituição». Cabe à administração do Novo Banco encontrar, de futuro, investidores que queiram entrar no capital da instituição. A atividade da instituição começou hoje, para já ainda com a imagem do BES nas agências.
O banco terá um rácio de capital “common equity” de 8,5 por cento, acima dos 7 por cento exigidos pelo Banco de Portugal. A 30 de junho, o BES tinha um rácio de capital de apenas 5 por cento, abaixo do mínimo considerado necessário para garantir a solvabilidade de uma instituição financeira. Segundo o comunicado do BdP, a decisão de domingo «garante a segurança dos depósitos que tinham sido constituídos junto do Banco Espírito Santo», não sendo «afetados quaisquer direitos legais ou contratuais dos depositantes». E os depósitos serão «integralmente transferidos para o Novo Banco». Quanto aos créditos, as condições contratuais dos créditos do BES transferidos para o Novo Banco «não se alteram».
Com a solução encontrada pelo Banco de Portugal, o BES deixa de estar cotado em bolsa a partir de hoje. Ao abrigo das novas regras europeias para a banca, numa situação como esta as perdas são assumidas pelos acionistas do BES e pelos seus credores subordinados. Ou seja, os depositantes ficam protegidos, mas os acionistas privados e os detentores de dívida subordinada do banco vão ter perdas, já que estes títulos não têm prioridade no reembolso.
Entretanto, o BdP está a levar a cabo uma auditoria forense, que se prevê que dure cerca de mês e meio para «avaliar responsabilidades individuais», incluindo as do «anterior presidente da comissão executiva», Ricardo Salgado, do «anterior administrador com o pelouro financeiro», Morais Pires, e de «outros membros da comissão executiva que entretanto renunciaram aos cargos exercidos».
Caso se confirme que foram praticados atos ilícitos, «serão extraídas as necessárias consequências em matéria contraordenacional e, porventura, criminal», acrescentou o BdP.
Para esclarecer dúvidas, o Banco de Portugal criou uma lista de perguntas e respostas frequentes e criou uma linha de atendimento, que pode ser contactada pelo 707 201 409, todos os dias entre as 9 e as 18 horas. Poderá ainda ser usado o e-mail infobes@bportugal.pt.
