O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) e a Câmara da Guarda chegaram, na semana passada, a um entendimento sobre as 35 horas.
O Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), ao abrigo do qual os trabalhadores do município poderão usufruir de um horário de trabalho de 35 horas semanais, foi assinado no dia 16 e entrará em vigor a 1 de agosto. Em comunicado, o SINTAP adianta que o vice-presidente da autarquia, Calos Chaves Monteiro, partilha da opinião daquele sindicato, segundo o qual «o aumento de produtividade não está diretamente relacionado com o aumento do horário de trabalho, tornando assim possível a convergência de posições no sentido de salvaguardar os direitos dos trabalhadores e comprometendo-se de que a aplicação do regime de 35 horas na autarquia se irá proceder a partir do próximo dia 1 de agosto». O sindicato recorda que «ao aumentar o período normal de trabalho para as 40 horas semanais, o Governo, na realidade, diminui os salários em cerca de 14 por cento no valor /hora, pelo que a assinatura deste acordo revela-se de grande importância para anular os efeitos de uma medida extremamente penalizadora para os trabalhadores e suas famílias».
