Fecho de Finanças cada vez mais perto

Parece estar cada vez mais perto de se concretizar o fecho de metade das repartições de finanças do país, dez das quais no distrito da Guarda. O tema regressou esta semana no memorando de políticas económicas e financeiras que acompanha o relatório do FMI sobre a 11ª avaliação ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF).

Neste documento, divulgado na segunda-feira, o Governo compromete-se a encerrar mais de centena e meia destes serviços até ao final de maio, devendo a lista das repartições a fechar ter sido concluída até ao final do primeiro trimestre. Tudo porque o Executivo tenciona criar «até ao final de 2014 um departamento dedicado aos serviços do contribuinte», para «unificar a maioria dos serviços» e «melhorar a relação [dos contribuintes] com a administração fiscal». Em consequência desta alteração, «50 por cento das repartições locais de finanças vão ser encerradas até ao final de maio de 2014», lê-se no memorando. A redução das repartições consta do memorando assinado pelo atual Governo com a “troika” e o objetivo é fechar cerca de metade dos 343 serviços existentes no país. Em outubro do ano passado, um estudo do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos estimava que o norte do distrito da Guarda pudesse ficar sem Finanças com o fecho das repartições de Vila Nova de Foz Côa, Figueira de Castelo Rodrigo, Mêda, Pinhel e Trancoso.

A lista então divulgada incluía ainda Aguiar da Beira, Almeida, Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Manteigas, apenas escapando a esta razia os serviços da Guarda, Gouveia, Seia e Sabugal, o que obrigará muitos contribuintes a fazer dezenas de quilómetros para tratar dos seus assuntos fiscais. No distrito de Castelo Branco, Belmonte era um dos concelhos afetados pela reorganização do Fisco e o o seu presidente já veio juntar-se ao coro de protestos dos restantes autarcas afetados na região. «É um ato irresponsável e quase criminoso», declarou António Dias Rocha, garantindo que o município oferecerá as instalações para acolher aquele serviço e evitar que encerre. «Estão a dificultar ainda mais a vida às pessoas, designadamente aos nossos idosos», acrescentou o edil. Entretanto, anteontem, o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional esclareceu que a referência à data de final de maio para o encerramento de 50 por cento das repartições de Finanças não é vinculativa e que tudo está ainda em discussão.

À saída de uma audição no Parlamento, Poiares Maduro disse que o prazo de final de maio para o fecho de metade das atuais repartições de Finanças se deve apenas ao facto de ser essa a data do final do programa de assistência económico-financeira. «Não há nenhuma novidade nessa matéria. Essa obrigação foi incluída no memorando de entendimento original, pelo anterior governo, e portanto não há novidade nenhuma», insistiu o governante. Poiares Maduro acrescentou que o futuro do modelo de atendimento dos serviços públicos tem vindo a ser discutido com a “troika” e também com as autarquias, mas escusou-se a avançar uma data concreta para o final deste processo.