Comprou um produto num outro país, através da internet, que está defeituoso, quer substitui-lo e não consegue? Os seus direitos enquanto passageiro de transporte aéreo não estão ser respeitados?
Os centros europeus do consumidor (CEC) podem ajudá-lo. Fazem todos parte de uma rede, a ECC-Network, que é promovida em parceria pela União Europeia, pelos Governos nacionais dos 28 Estados-Membros e pela Noruega e Islândia. Esta rede presta assistência na resolução de conflitos de consumo que envolvam mais do que um país, facilita ainda o acesso aos organismos de resolução extrajudicial de litígios e presta informação jurídica e assistência na apresentação de reclamações.
A rede disponibiliza ainda informação sobre a legislação comunitária e nacional e realiza estudos comparativos sobre preços, legislação e outros assuntos relacionados com o consumo. Toda a assistência é gratuita e o atendimento pode ser feito de forma presencial, por telefone ou por escrito.
Em 2013, a rede de centros europeus do consumidor em toda a UE respondeu a mais de 80 000 pedidos de informação de cidadãos em toda a UE, o que representa um aumento de 11 % em comparação com 2012. Em Portugal o Centro Europeu do Consumidor fica localizado no nº 31 da Praça do Duque de Saldanha, em Lisboa. O telefone é o 21 356 47 50 e o email o : euroconsumo@dg.consumidor.pt
