Além da providência cautelar contra decisão do Ministério da Justiça, a Câmara vai promover uma petição pública e pedir audiências aos grupos parlamentares na Assembleia da República
Cerca de meia centena de populares manifestaram-se na Mêda, na última segunda-feira, contra o anunciado fecho do tribunal local. Em dia de mercado, a contestação assomou à porta do palácio da Justiça com cartazes e palavras de ordem como “injustiça” ou “o tribunal é nosso”, enquanto alguns manifestantes queimaram fotografias do primeiro-ministro Passos Coelho e da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.
Inaugurado em 2002, após um investimento de cerca de 1,5 milhões de euros, o tribunal vai fechar em setembro de acordo com versão final do novo mapa judiciário do país aprovada pelo Governo. O mesmo destino tem o tribunal de Fornos de Algodres, que abriu portas em 1997. As duas autarquias já anunciaram que vão avançar com uma providência cautelar, em conjunto com os restantes municípios afetados. Na Mêda, a população saiu à rua em defesa da manutenção daquele serviço público – que registou, em 2013, um total de 340 processos, segundo a autarquia –, e para dizer de viva voz que a medida é uma «injustiça». Num palanque improvisado em frente ao edifício, o presidente do município garantiu que fechar o tribunal é «tirar a justiça» aos medenses, que vão ter que se deslocar ao tribunal de Vila Nova de Foz Côa. «A justiça ficará a cerca de 30 quilómetros de distância, mas não temos transportes. As pessoas são idosas, não se podem deslocar, vai ser um constrangimento muito grande. Temos a certeza que para essas pessoas deixa de haver justiça», sublinhou Anselmo Sousa.
O autarca anunciou que a Câmara vai promover uma petição pública e pedir audiências aos grupos parlamentares na Assembleia da República para que o novo mapa judiciário seja revisto. «O que adianta fazermos zonas industriais, requalificar estradas e investir em equipamentos se é o próprio Governo que fecha serviços essenciais e quer acabar com este concelho», criticou o edil socialista, prometendo não desmobilizar até conseguir «convencer a ministra da Justiça» a manter o tribunal local. De resto, Anselmo Sousa garantiu que «mais lutas virão» porque «os nossos direitos têm que ser atendidos». Antes, o presidente da Junta de Marialva, em representação das freguesias do concelho, evocou a história: «O que estão a fazer à Mêda já o fizeram a Marialva, retiraram-lhe os serviços públicos e, hoje, só já tem 200 habitantes», declarou Miguel Marinho. O autarca recordou que «começaram pelo fecho do SAP, das escolas primárias, prosseguiram com o fim de algumas freguesias e já se fala no encerramento das repartições de finanças».
Por isso, avisou que «um concelho sem serviços públicos é um concelho sem futuro».
No protesto, para além de habitantes, participaram também os autarcas socialistas de Fornos de Algodres e de Trancoso, o presidente da Federação distrital do PS e a deputada do BE Helena Pinto, para quem o atual Governo «só conhece dois verbos: cortar (cortar nos salários, nas pensões e nos direito) e encerrar (todos os serviços do interior)». Para a próxima semana está agendada uma manifestação em Fornos de Algodres contra o fecho do tribunal da vila.
Luis Martins 
