A crise também se faz sentir no vencimento dos autarcas

Apesar de continuarem a ser cargos bem remunerados para a generalidade da população, os autarcas já ganharam bem mais do que auferem atualmente. A “culpa” é da crise e das reduções remuneratórias contempladas na Lei do Orçamento do Estado para 2013. O presidente de Câmara mais bem pago da região é o da Covilhã por governar um município com mais de 40 mil eleitores, auferindo 3.261 euros, um salário que o autarca da Guarda falha apenas por 35 votantes.

A lei nº 29/87, que determina os ordenados dos eleitos locais em função do número de eleitores de cada concelho, estabelece quatro escalões de vencimentos que estão diretamente indexados ao vencimento do Presidente da República, que recebia 7.630,33 euros e, com a redução de cinco por cento, passou a receber 7.248,81 euros. O primeiro escalão destina-se apenas aos presidentes de Câmara de Lisboa e Porto, a quem cabe o equivalente a 55 por cento do que recebe Cavaco Silva, sendo que, com as reduções remuneratórias impostas pelo OE, essa verba passou a ser de 3.588,16 euros. Já os presidentes de Câmara de municípios com 40 mil ou mais votantes encaixariam 50 por cento do valor reservado ao PR, ou seja 3.816 euros, mas com as reduções, essa verba baixou para 3.261 euros, a que acrescem 999.87 euros em despesas de representação. Na região, apenas a Covilhã, com 49.773 eleitores, chega a este escalão, sendo que os vereadores a tempo inteiro recebem 2.643,18 euros, a que se juntam 540,14 de despesas de representação.

No escalão imediatamente abaixo estão os concelhos com menos de 40 mil e mais de 10 mil votantes, com a tabela a indicar que, nestes casos, os presidentes recebem 45 por cento do salário-referência. Estão nesta situação na região os autarcas da Guarda, Fundão, Gouveia, Pinhel, Sabugal, Seia e Trancoso, que recebem 2.935,77 euros ao fim do mês, a que se somam despesas de representação de 899,89 euros. Já os vereadores a tempo inteiro auferem 2.399,62 euros, mais um máximo de 490,37 para representações, enquanto que os que estão em não exclusividade se ficam pelos 1.303,60. Por seu turno, os líderes de municípios que têm até 10 mil eleitores ficam com o equivalente a 40 por cento do salário do PR. É o caso dos autarcas de Aguiar da Beira, Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Manteigas, Mêda e Vila Nova de Foz Côa. Para além dos 2.626,95 euros de salário, podem apresentar despesas de representação até 805,23 euros. Nestas autarquias, os vereadores a tempo inteiro ganham 2.156,06 euros, mais 440,60 em representações. Os que estão a meio tempo têm um ordenado de 1.159,81.

Quanto aos vereadores que estão na oposição, a lei dita que têm direito a uma senha de presença por cada reunião. Para os que exercem funções em autarquias com 40 mil eleitores ou mais o valor é de 76,32 euros por sessão, enquanto que nas do escalão abaixo corresponde a 68,68 e a 61,06 nas que têm menos de 10 mil votantes. Já os presidentes das Assembleias Municipais da região auferem, respetivamente consoante o número de eleitores, 114.48 euros, 103.02 e 91.59. Os secretários das AM recebem, por cada sessão, 95.40 euros, 85.85 e 76.33 e os restantes membros da AM auferem, consoante o número de eleitores, 76.32 euros, 68.68 e 61.06.

Presidentes de Juntas com 20 mil ou mais eleitores auferem 1.795 euros

Em relação às Juntas de Freguesia, os presidentes, ou vogais por atribuição do presidente que exerçam funções a tempo inteiro e em regime de exclusividade, das Juntas com 20 mil ou mais eleitores, auferem agora 1.795,99 euros, a que acrescem 522,99 em despesas de representação, sendo que há quatro anos recebiam 1.907,58 euros, o equivalente a 25 por cento do ordenado de Cavaco Silva.

No segundo escalão, de freguesias que têm entre 10 e 20 mil eleitores, os seus presidentes recebem 1.603,70 euros, mais 467 em despesas. No que toca ao terceiro escalão, para juntas entre os cinco e os dez mil eleitores, em que, para além dos 1.399,02 euros de ordenado, estão previstos mais 407,39 em despesas. Por último, nas Juntas com menos de cinco mil votantes, os presidentes auferem 1.178,12 euros, mais 343,08 em despesas. Já nos casos em que os autarcas acabam por estar em não permanência nas Juntas, isto é, nem a tempo inteiro nem a meio tempo, auferem 366,36 euros nas freguesias com mais de 20 mil eleitores, 305,30 naquelas que têm entre 20 mil e cinco mil e 274,77 nas restantes. Quanto aos tesoureiros e secretários ficam, respetivamente, com 293.09 euros, 244.24 e 219.82.

Curiosamente, só após ser contactada por O INTERIOR é que a DGAL – Direção-Geral das Autarquias Locais colocou no seu portal a informação de que os cálculos efetuados têm em conta o fator de redução remuneratória previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2013.