O Orçamento do Estado para 2014 foi hoje aprovado, em votação final global pela maioria PSD/CDS-PP, com os votos contra de todas as bancadas da oposição e do deputado do CDS-PP eleito pela Madeira, Rui Barreto.
Na votação estiveram presentes 225 dos 230 deputados, 108 do PSD, 70 do PS, 24 do CDS-PP, 14 do PCP, 7 do BE e 2 do partido ecologista Os Verdes. A proposta de Orçamento do Estado para 2014 do Governo passou com 132 votos favoráveis dos deputados da maioria parlamentar. O único deputado da maioria que votou contra o documento foi o centrista Rui Barreto, à semelhança do que já tinha feito na votação na generalidade e no ano passado.
No final da votação, o deputado do PSD Guilherme Oliveira anunciou que os quatro parlamentares sociais-democratas eleitos pelo círculo da Madeira irão apresentar uma declaração de voto (Guilherme Silva, Hugo Velosa, Correia de Jesus e Vânia Jesus). O social-democrata Pedro Roque anunciou igualmente que ele e mais sete parlamentares da maioria (Artur Rego, Maria das Mercês Borges, Arménio Santos, Bruno Vitorino, Laura Esperança, Maria Ester Vergas e Maria Isilda Aguincha) irão apresentar uma declaração de voto.
Tal como já tinha acontecido na votação da generalidade do Orçamento do Estado para 2014, e ao contrário de anos anteriores, nenhum dos deputados da maioria aplaudiu a aprovação do documento. Antes, foram aprovadas as Grandes Opções do Plano, que mereceram o voto favorável de todos os deputados da maioria parlamentar PSD/CDS-PP e o voto contra de toda a oposição.
Antes da votação, algumas dezenas de manifestantes interromperam o discurso da ministra das Finanças. «Demissão! Demissão», ouviu-se no Parlamento, tendo os protestos começado mal a ministra Maria Luís Albuquerque iniciou o discurso. Os manifestantes abandonaram posteriormente as galerias da Assembleia da República. Durante o debate, o secretário-geral do PS considerou que o Governo deixou as marcas da «farsa» dos consensos e da provocação constitucional, criticando o silêncio do primeiro-ministro perante «a ameaça» de Durão Barroso ao Tribunal Constitucional.
«Este Orçamento transporta consigo a marca do empobrecimento e da desigualdade social. Mas há mais quatro marcas que não podemos deixar passar claro: a marca da provocação constitucional, a marca da farsa dos consensos, a marca do preconceito contra tudo o que é público e a marca da hipoteca do nosso futuro», disse António José Seguro.
Por sua vez, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, acusou os partidos da oposição de populismo ao defenderem a redução na taxa do IVA na restauração e sublinhou que esta receita está a crescer 350 milhões de euros este ano. O governante acusou os partidos de não apresentarem propostas para compensar a perda de receita que decorreria da anulação do aumento do IVA na restauração de 13% para 23% operada em 2012. Este ano, o Governo estima que a receita com IVA na restauração esteja a crescer 350 milhões de euros.
O deputado do CDS-PP João Almeida garantiu que se o Governo tivesse conseguido flexibilizar a meta do défice orçamental do próximo ano de 4 para 4,5 por cento, teria baixado o IVA na restauração de 23 para 13 por cento. «Se havia prioridade na meta do défice que foi defendida era baixar o IVA da restauração, e se não baixa neste orçamento é porque o Governo não conseguiu o limite de défice que queria, porque se tivesse o limite do défice que queria tinha baixado o IVA na restauração», afirmou o deputado.
O Partido Ecologista “Os Verdes” apelou ao presidente da República para que solicite a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado, que classificou um dos «instrumentos mais macabros» para os portugueses e para o país. «O senhor Presidente deve isso ao país, porque não pode valer tudo a qualquer preço», afirmou a deputada Heloísa Apolónia. Já o Bloco de Esquerda disse que o programa de ajustamento firmado entre a “troika” e Portugal «falhou todas as metas anunciadas» e «resta ao Governo sair» pois o executivo governa «sem qualquer legitimidade».
«A questão é simples. Na reta final de um programa que falhou todas as metas anunciadas, e sem qualquer legitimidade, resta ao Governo sair. Demitir-se. Para que com eleições se gere a legitimidade necessária a um programa para o país, em nome das pessoas», disse a coordenadora do BE Catarina Martins.
