Combater assimetrias

1. A notícia de que o futuro Programa Operacional da Região Centro terá um financiamento de mais de dois mil milhões de euros no próximo quadro comunitário, de 2014 a 2020, levou ao regozijo de todos. Supostamente, o “bolo” destinar-se-á à promoção do desenvolvimento de forma transversal, dinamizando a economia, «criando postos de trabalho, promovendo a coesão (social e territorial) e fazendo com que valha cada vez mais a pena crer no Centro de Portugal». Um “crer” que resulta de uma estratégia assente em modelos de «competitividade responsável, estruturante e resiliente», em que a qualidade de vida, o respeito pelo ambiente e o desenvolvimento harmonioso da região são em abstrato as metas.

O acréscimo de 25 por cento face ao atual programa (2007-2013), que foi contemplado com 1.696 milhões de euros, pode fazer toda a diferença, na capacidade de mudar o centro do país, e, mais importante, pode ser uma oportunidade (a oportunidade) para os territórios do interior beirão. Os fundos estruturais são, terão de ser, devidamente negociados de acordo com opções coerentes, ambiciosas e duradouras. Tem de haver ideias, boas ideias, capacidade técnica e política e capacidade de gerar consensos, em especial nos concelhos mais pobres e ostracizados, por forma a conseguir não apenas algumas migalhas deste grande bolo, mas uma fatia suficientemente grande para inverter a ancestral tendência em que o interior vive.

2. A criação das CIM – Comunidades Intermunicipais obedece, nomeadamente, a um conjunto de procedimentos considerados como indispensáveis para a melhor gestão dos fundos comunitários. A Europa “obriga” ao emergir de novas regiões e sub-regiões para caracterizar necessidades, definir opções e dotar financeiramente as novas entidades de meios para mudar. A CIM Beiras e Serra da Estrela será, neste novo desenho, a estrutura de base para gerir e dinamizar o desenvolvimento regional. Terá responsabilidades, escala e meios para implementar um novo modelo de desenvolvimento, falta-lhe a organização técnica e a liderança política determinantes para influenciar resultados. Paulo Fernandes, Vítor Pereira, Filipe Camelo e Álvaro Amaro perceberam a relevância que aí vem e estão já na disputa pela liderança da nova região. Vítor Pereira tem vantagem pelo suposto apoio que deverá receber de autarcas socialistas, se bem que a tarefa irá complicar-se com a candidatura de Filipe Camelo, e a Paulo Fernandes são creditadas várias valências e méritos, mas é Álvaro Amaro quem assegura experiência política, boas relações junto da CCDR e do governo, notoriedade, liderança pessoal forte e centralidade da Guarda em relação a todos os concelhos das Beiras e Serra da Estrela.

3. O governo cometeu um atentado contra o desenvolvimento equitativo e equilibrado do país como um todo ao triplicar os fundos europeus para a região de Lisboa. Ou seja, quando havia a possibilidade de promover a coesão e combater a interioridade, de desenvolver as regiões mais pobres e corrigir assimetrias, promover o investimento nas regiões mais deprimidas e canalizar recursos para outras cidades e outras regiões para além de Lisboa, o governo escolheu a defesa do “spill over” da capital – o princípio de que investir em Lisboa é desenvolver todo o país. Passos Coelho e Paulo Portas fizeram o mesmo que os anteriores governos, escolheram concentrar fundos comunitários em Lisboa e enriquecer a região mais rica. Uma vergonha de que ninguém fala porque só Lisboa tem voz. Uma anormalidade, porque a Assembleia da República não tem representantes dos problemas do país, mas apenas deputados que atuam de acordo com os interesses instalados em Lisboa – não há deputados da nação, os deputados são dos partidos e do status quo.