A Comissão Nacional de Eleições (CNE) revelou na terça-feira que os partidos políticos estão proibidos de utilizarem emails e chamadas telefónicas para fazerem propaganda política.
«A nossa ideia é que os partidos se moderem na forma como se querem promover. Podem divulgar as suas iniciativas, mas sem fazer propaganda política», explicou Fernando Costa Soares, presidente da CNE, em declarações à Lusa. Esta posição da CNE surge depois de ter recebido queixas de cidadãos de Porto e de Braga, dando conta de terem sido «bombardeados» com mensagens escritas no telemóvel com conteúdo de «propaganda eleitoral». Num comunicado emitido anteontem, a CNE salienta que «a propaganda eleitoral através de infomail e centros de contacto telefónico está abrangida pela proibição de utilização de meios de publicidade comercial». «Por deliberação desta data, a CNE entendeu também que se aplica à utilização destes meios a exceção prevista na lei para a imprensa, com as devidas adaptações, podendo, portanto, através deles serem divulgadas iniciativas de campanha específicas, desde que essa divulgação se limite a identificar a candidatura, a iniciativa, a data, a hora e o local da sua realização e os participantes, se for o caso», acrescenta a mesma nota.
