O Tribunal da Covilhã absolveu o presidente da Câmara Carlos Pinto e o vereador João Esgalhado dos crimes de prevaricação de que estavam acusados pelo licenciamento de obras entre 1999 e 2005.
Em causa estava a construção de 63 casas de montanha da Turistrela, nas Penhas da Saúde, a ampliação de uma unidade hoteleira da cidade e o licenciamento de blocos de habitação, do centro paroquial e da casa mortuária do Bairro dos Penedos Altos. O presidente estava acusado de um crime de prevaricação e o vereador, que na altura tinha os pelouros da Habitação, Ordenamento do Território e Urbanismo, de três crimes da mesma natureza. Na fase instrutória, concluída em fevereiro de 2011, o Tribunal da Covilhã tinha decidido não levar os dois eleitos a julgamento, mas o Ministério Público recorreu para a Relação de Coimbra, que validou a tese da acusação emanada do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP). Carlos Pinto e João Esgalhado ainda recorreram desta decisão para o Supremo e para o Constitucional, mas sem sucesso.
Na passada quinta-feira, o coletivo de juízes deu como provados os factos de que ambos vinham acusados, mas considerou não terem sido preenchidos os requisitos exigidos na lei para uma condenação por prevaricação. «Faltou demonstrar o dolo específico, ou seja, que os arguidos tiveram intenção de beneficiar alguma das três entidades ou que tiraram proveito pessoal desses licenciamentos», disse o juiz-presidente, António Gabriel, na leitura do acórdão. De resto, a sentença sublinha que «à luz da lei de hoje os arguidos não estariam a cometer qualquer ilegalidade», pois o PDM tem agora novas regras urbanísticas. «Por tudo isto os arguidos vão absolvidos, mas espero que no exercício do poder político não esqueçam que é o interesse do cidadão que está em causa», declarou ainda o magistrado.
À saída do tribunal, Carlos Pinto e João Esgalhado mostraram-se satisfeitos com a decisão. «Para mim nunca houve justificação para este julgamento e a sentença confirma o que esperava. O tribunal considerou bem, na minha opinião, que os factos não tinham relevância criminal, tal como já tinha sido demonstrado no debate instrutório», afirmou Carlos Pinto aos jornalistas. Por sua vez, João Esgalhado afirmou que «durante 16 anos servi o meu concelho de forma apaixonada e nunca retirei qualquer benefício dessas funções. Por isso, seria muito frustrante se fosse condenado».
Luis Martins
